Ainda que diferentes configurações de família tenham se tornado mais comuns, persistem obstáculos para que casais formados por duas mulheres usufruam da licença-maternidade. Pela lei, a Constituição estabelece a licença-maternidade de 120 dias e a paternidade de 5 dias, com a opção de a empresa aderir ao programa Empresa Cidadã (180 dias para mães e 20 dias para pais).

As empresas que vão além no mercado criam os próprios benefícios, que podem ser licenças maiores ou a licença parental, para mães e pais. Para casais homossexuais, o imbróglio aparece neste ponto: em um casal formado por duas mulheres, há dificuldade de a mãe não gestante aderir à licença e, se consegue, é enquadrada dentro da licença dada a pais.

“Não há regulamentação específica para lésbicas e gays, por isso a gente vem discutindo a necessidade de reconhecimento de dupla maternidade e dupla paternidade”, diz a advogada especialista em direito homoafetivo Luanda Pires. Segundo ela, essa licença tem sido decidida na Justiça.

No Congresso, existem ao menos 13 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição que abordam a licença parental. Um deles, o PL 1974/21, deste ano, prevê a concessão de licença parental remunerada de 180 dias para cada pessoa de referência da criança ou do adolescente, limitada ao máximo de duas pessoas.

Mesmo sem legislação, algumas empresas encaram a licença parental como um benefício para reter os melhores talentos, mas há diferenças entre os períodos e a quem eles se destinam. No LinkedIn, a licença estendida remunerada dura seis semanas para todos os funcionários e 20 semanas para as gestantes. Quando trabalhava na empresa, em 2020, a administradora Laura Melaragno e sua mulher, Teresa Sanches, decidiram ter um filho. Como quem engravidou foi Teresa, Laura procurou a empresa para entender se poderia tirar a licença estendida.

“O que eu falei foi que eu ia ser mãe, ia amamentar, como eu não podia ter direito a uma licença maternidade?”, diz. Após quase um mês de conversas, Laura entendeu que teria direito à licença estendida de apenas seis semanas. “A resposta que tive é que, para o Brasil, um bebê precisaria estar ligado ao CPF da mãe gestante para ter todo o afastamento.”

Ela também foi informada de que poderia recorrer juridicamente, mas ela não teve interesse porque a empresa já possui um benefício raro – o de fertilização, em que reembolsa o funcionário em até R$ 22 mil por procedimento (com o teto de três), do qual ela usufruiu.

“A minha experiência foi incrível, porque a única questão era que, no site interno, o nome estava como ‘licença paternidade’ e eles logo adaptaram para ‘parental’. Mas, no geral, acho que há uma necessidade de as empresas se atualizarem sobre novas estruturas familiares.” O LinkedIn confirmou as informações e informou que oferece a licença parental ampliada desde 2018. •