O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o edital do leilão do 5G, que deve ocorrer até outubro, segundo estimativa do governo. O plenário manteve o posicionamento a favor do voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, que havia sido apresentado na semana passada. Outro ministro, Aroldo Cedraz, havia pedido vista do processo e apresentou seu parecer ontem, mas foi voto vencido.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores às do 4G.

De acordo com o edital original, as empresas deveriam começar a ofertar o 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite era julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026; e para os com mais de 100 mil, julho de 2027. Esses prazos terão de ser adiados, mas as teles poderão também antecipar o cronograma, se conseguirem limpar a faixa de 3,5 GHZ antes do prazo de 300 dias após a assinatura dos contratos.

O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas – 700 MHZ, 2,3 GHZ, 3,5 GHZ e 26 GHZ – foi estimado em R$ 45,75 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37,07 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima seria de R$ 8,68 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão para as teles que comprarem as faixas de cobertura nacional da faixa de 3,5 GHZ, a principal para o 5G.

O edital já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 25 de fevereiro, mas ainda precisava passar pelo crivo do TCU antes de ser publicado. Agora, o edital voltará para a Anatel, que terá de ajustá-lo para acatar as determinações da Corte. Somente depois disso será possível marcar com segurança uma data para o leilão. A previsão é de que a licitação ocorra entre o fim de setembro e o início de outubro.

Carreiro incluiu a conectividade das escolas públicas do País até 2024 como uma nova contrapartida para as teles que vencerem a disputa. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, sinalizou que essa obrigação será paga por meio de recursos arrecadados com a outorga (taxa que as empresas desembolsam pelo uso das faixas), além de multas do setor.

Como forma de reduzir o valor da outorga, o governo decidiu impor obrigações de investimento. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas teriam de pagar ao Tesouro. O Ministério das Comunicações, porém, incluiu no edital dois compromissos que não têm relação com o 5G. Para a rede privativa exclusiva de comunicações do governo, o limite de investimentos vinculados ao edital será de R$ 1 bilhão, e para o programa de conectividade na Amazônia, de R$ 1,5 bilhão.

Divergência. Cedraz, que divergiu da maioria dos ministros do TCU, disse no julgamento que o edital “eivado de erros crassos, para não dizer fraudes”. “A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão de que a exploração econômica do 5G seria inviável em exatos 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto”, disse Cedraz. “Não podemos permitir jamais que o atual momento de turbulência institucional da União abale os alicerces sólidos desta casa bicentenária: aqui, o nosso osso é um pouco mais duro de roer.”