Os acionistas da Eletrobras aprovaram ontem, em assembleia, acordo de conciliação entre a ex-estatal e a União, encerrando uma disputa do governo federal por maior espaço dentro da empresa. Com o acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União passará a ter direito a indicar diretamente três dos dez membros do conselho de administração da companhia (antes, era um só) e um membro para o seu conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras não terá mais a obrigação de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Apesar de ter mais de 40% das ações da Eletrobras, a União tem o poder de voto limitado a 10%, assim como os demais acionistas, o que levou o governo a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reivindicar mais poder na companhia. Com a homologação do acordo, a ação será extinta. Na Bolsa de Valores, as ações ON da Eletrobras fecharam com alta de 0,8%, enquanto as PN subiram 0,51%.

A privatização da Eletrobras, que aconteceu no último ano do governo Bolsonaro, tem sido assunto recorrente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo acordo, os indicados para compor o conselho de administração da Eletrobras terão de deixar seus cargos atuais em empresas concorrentes. Pela União, foram confirmados os nomes do engenheiro Maurício Tolmasquim, hoje diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; e dos ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau, atual presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e Nelson Hubner, que está no conselho da mesma ENBPar.

Na situação atual, Tolmasquim e Hubner seriam vetados por conflito de interesses, assim como Rondeau, contra quem também pesaria a regra do “overboarding”, uma vez que ele preside a ENBPar e frequenta o seu conselho.

O governo chegou a indicar Guido Mantega para o conselho fiscal, mas o ex-ministro acabou desistindo de disputar o cargo. Uma nova indicação da União para a vaga de titular no colegiado da Eletrobras “ocorrerá oportunamente”, segundo informou a empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

DIVIDENDOS. Ainda durante a assembleia, foi aprovada a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, algo que havia sido proposto no mês passado pela empresa. Com isso, o total pago aos acionistas referente ao exercício de 2024 totaliza R$ 4 bilhões,

Desistência O ex-ministro Guido Mantega abriu mão de indicação para o conselho fiscal

equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da companhia. Essa éa maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras. O valor equivale aR $0,111041503, por ação preferencial de classe B, eaR$0,895300835p oração ordinária e“gol densh are ”. O pagamentos erá realiza doem 13 de maio deste ano.

Os acionistas acertaram também a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletrobras detém 83,71% da Eletropar, empresa que é responsável pela gestão de participações do grupo em diferentes companhias. •