A preocupação com o diagnóstico de hipertensão chegou ao Legislativo, com a proposição do Projeto de Lei n.º 4274/2020 batizado de Teste do Bracinho. A proposta do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) pretende tornar obrigatória a aferição da pressão nas consultas pediátricas em crianças a partir dos 3 anos, como já recomenda a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Protocolado em agosto de 2020, o PL teve redação final aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal e recebeu parecer favorável da relatora da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Zenaide Maia (PSD) e aguarda apreciação pelo Senado desde agosto do ano passado.

O parlamentar explicou que o PL foi baseado “na opinião de vários médicos preocupados com os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) que considera a hipertensão arterial um problema de saúde pública”. Ele afirmou ainda que os especialistas consultados na elaboração do projeto frisaram a importância da obrigatoriedade diante da recomendação da SBP.

MATERIAL ADEQUADO. Sobre a falta de equipamentos adequados à medição, o deputado diz caber “ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer o material para a rede pública”. Atual relatora, a senadora Zenaide disse que tem feito “esforços políticos” para que o PL seja logo pautado para votação. A decisão, diz ela, cabe à presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Médica com residência em doenças infectocontagiosas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ex-secretária municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante (RN), a senadora frisa que “a hipertensão arterial sistêmica também vem aumentando na população infantil e na adolescência, principalmente associada ao sobrepeso e à obesidade, mas muitas vezes é identificada tardiamente”.

Tramitação Protocolado em agosto de 2020, projeto de lei aguarda apreciação pelo Senado desde agosto do ano passado