Pasta prevê envio ao Congresso, ainda neste mês, de proposta para definir a compra e venda de créditos entre empresas e mais recursos para o Fundo Clima.

Previsão do ministério é enviar neste mês ao Congresso proposta para definir compra e venda de créditos entre empresas; agenda inclui ainda mais recursos para Fundo Clima

Algumas das propostas consideradas mais importantes pelo governo para estimular uma “revolução verde” na economia vão começar a sair do papel ainda neste mês. É o caso de projeto que o Ministério da Fazenda apresentará ao Congresso para regular o chamado mercado de carbono no País, além da abertura de uma consulta pública sobre taxonomia – uma espécie de manual de classificação. Na agenda de sustentabilidade, o instrumento serve para definir quais setores, atividades, projetos e ativos estão alinhados com os objetivos ambientais, sociais e de governança, mais conhecidos pela sigla em inglês ESG.

O governo também decidiu que parte (cerca de R$ 10 bilhões) do que poderá ser captado com a emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis será direcionada ao Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e que tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa. “É nessa ordem de grandeza”, confirmou Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Dubeux é o responsável por liderar as discussões sobre o Plano de Transformação Ecológica (PTE), a “menina dos olhos” da equipe econômica. O plano soma mais de 100 ações mapeadas em seis diferentes eixos. Como as ações têm diferentes estágios de desenvolvimento, o governo ainda não consegue estimar com precisão os impactos para a economia.

Além do mercado de carbono e da taxonomia, também estão previstas para o curto prazo a entrega ao Legislativo de projeto de lei do “combustível do futuro” (com alta da mistura de etanol à gasolina e o diesel verde) e a regulamentação das eólicas offshore, além de um projeto específico para tratar de hidrogênio de baixo carbono.

Em outra frente do PTE, o Tesouro Nacional prepara para os próximos meses a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis. O governo tem pressa porque quer chegar à COP-28, em novembro, em Dubai (Emirados Árabes), com novidades e mostrar que o Brasil está realmente empenhado em relação a práticas sustentáveis. A COP-30, em 2025, está prevista para ocorrer no Brasil, em Belém (PA).

CARBONO. Para fechar o texto mais consensual possível para regular o mercado de carbono, o Ministério da Fazenda decidiu ouvir integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES), o chamado “Conselhão”, antes de submeter a proposta aos parlamentares. A consulta informal ao órgão, reativado no governo Lula 3, deve ser concluída na próxima semana, embora o texto já seja considerado “bastante maduro”, afirmou Dubeux. “A ideia é ouvir e receber contribuições de conselheiros para que, neste mês ainda, comece a tramitar.”

Com esse projeto, o governo vai estabelecer regras para a venda de créditos de carbono por entidades que limitam seus níveis de emissões para aquelas com dificuldade de cumprir as metas de descarbonização (leia mais nesta página). Enquanto fecha a proposta final, o governo avalia a forma de encaminhar o assunto ao Congresso. Entre as possibilidades, está a de usar como veículo um projeto que já tramita no Senado, atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim do ano passado.

A minuta do texto sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano – um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Na prática, a linha de corte atinge majoritariamente a indústria. Em peso, os segmentos de siderurgia, cimento, alumínio e indústria química, por exemplo.

Para o agronegócio, o teto vai afetar poucos grandes frigoríficos. Por outro lado, a avaliação é de que o setor vai se beneficiar com o mercado de carbono regulado pela possibilidade de vender créditos de CO2, por exemplo, a partir de unidades que trabalham com reflorestamento. •

Formato Governo avalia incluir proposta para mercado de carbono em texto que já tramita no Senado