O governo federal lançou na última terça-feira a plataforma Contrata+Brasil, que tem como objetivo facilitar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em compras públicas. Eles poderão ser contratados para serviços de até R$ 12.545,11, que é o teto do valor para pronto pagamento estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Pelos cálculos do governo federal, apenas 70 mil, dos mais de 16 milhões de MEIs do Brasil, estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. O lançamento ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o potencial de mercado é grande, já que todas as esferas de governos (federal, estadual e municipal) gastam, juntas, R$ 554 bilhões ao ano com pequenas reformas em postos de saúde, creches, escolas, entre outros.

Em uma primeira etapa, serão oferecidos serviços de pequenos reparos que somam R$ 6 bilhões. Trata-se do valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos. São serviços que demandam mão de obra de profissionais como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros. A meta nesta primeira fase é conseguir a adesão de 1 milhão de MEIs.

COMO FUNCIONA. O uso da plataforma é gratuito. Ela funciona tanto para agentes públicos que queiram oferecer serviços quanto para fornecedores (MEIs). Segundo o anúncio do governo federal, a ferramenta permitirá o envio de notificação por WhatsApp sempre que surgir alguma oportunidade no município onde o MEI presta os seus serviços. O exemplo mencionado foi o de um serviço de pintura. Se algum órgão público estiver necessitando desse serviço específico, todos os pintores cadastrados na cidade vão receber a mensagem.

“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e, a partir do momento em que a prefeitura onde eles moram cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função deles, eles vão receber no celular, via WhatsApp, uma mensagem”, afirma Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota.

Ainda segundo o governo federal, por se tratar de uma contratação eletrônica, todo o processo pode ser feito em até cinco dias. Já o prazo de pagamento pode variar e depende das regras estabelecidas pelos órgãos. Segundo informações das vagas oferecidas, alguns realizam o pagamento um dia após a emissão da nota fiscal, por Pix, como é o caso da prefeitura de Recife, que está requisitando serviços de reparador de móveis. •