Técnicos do Ministério da Fazenda negociam com o Congresso alterar as regras de direcionamento dos recursos captados pelos bancos com a venda de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), ampliando a exigência de alocação em crédito rural. A promessa é de que isso poderia aumentar em 25% o volume de crédito à disposição do agronegócio.

A iniciativa foi lançada na tentativa do governo de diminuir a resistência da bancada ruralista à incidência de 5% de Imposto de Renda sobre as LCAs. Atualmente, elas são isentas, mas passarão a ser tributadas no ano que vem caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso.

A tributação desses investimentos está na medida provisória (MP) lançada para recompor parte das perdas de receita no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo aumento foi limitado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para negociar, uma proposta da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) levada à Fazenda – e à qual o Estadão teve acesso – é elevar o direcionamento dos atuais 60% para 75%. Isso significa que, a cada R$ 100 captados pelos bancos com a venda de LCAs, R$ 75 seriam revertidos em crédito rural ou na compra de títulos ligados ao agronegócio, como as Cédulas de Produto Rural (CPR) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). O restante do dinheiro captado seria de aplicação livre pelos bancos.

Nesses empréstimos, os bancos oferecem taxas mais baixas do que as de mercado, porque não há incidência de IR sobre as LCAs, e esses recursos entram a custo mais baixo no sistema.

O governo argumenta que a ampliação do direcionamento vai forçar os bancos a oferecer mais recursos ao setor rural, reduzindo o espaço para que esse dinheiro seja direcionado a outros tipos de operações – que até podem ser mais lucrati

“Você prefere dividir uma fatia maior de um bolo menor? Pode ser um tiro no pé aumentar a exigibilidade nas LCAs. (...) O crédito rural é como um clube, quanto mais sócios, maior vai ser a disputa por recursos”

Rogério Boueri

Consultor da Sapeba Agronegócios Ambientais vas para os bancos, mas efetivamente não chegam ao setor rural.

PRECAUÇÃO. Rogério Boueri, que foi subsecretário de política agrícola do governo (20192022) e hoje é consultor da Sapeba Agronegócios Ambientais, afirma que é preciso ter cuidado na dosagem para não desincentivar o setor bancário a emitir LCAs, o que pode gerar um resultado oposto: secar o crédito para o setor rural em 2026. “Você prefere dividir uma fatia maior de um bolo menor?”, questiona. “Pode ser um tiro no pé aumentar a exigibilidade nas LCAs.”

O consultor avalia que o aumento do direcionamento neste ano pode ser positivo, uma vez que a perspectiva de incidência de Imposto de Renda está produzindo no mercado uma corrida de emissões de novas LCAs até o fim deste ano.

Numa conta rápida, ele calcula que aumentar o direcionamento em 2025 adicionaria R$ 20 bilhões ao crédito rural.

No ano que vem, afirma ele, a situação se altera, uma vez que já se espera uma redução na emissão de LCAs em razão da tributação e do movimento de antecipação neste segundo semestre. Um maior direcionamento pode contribuir para a redução do interesse dos bancos em emitir esses papéis e, como consequência, secar o crédito ao setor rural.

Dessa forma, ele sugere que o direcionamento maior do que 60% se limite às emissões deste ano.

A bancada do agronegócio trabalha para delimitar a incidência do IR apenas às LCAs, preservando da tributação os Fiagros, fundos imobiliários e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que também são alvo da tributação proposta pelo governo.

No primeiro semestre, havia no mercado R$ 588 bilhões em recursos aplicados em LCAs, segundo dados da B3.

A Frente Parlamentar do Agronegócio é contra o aumento do Imposto de Renda, afirma o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Vamos trabalhar para fortalecer os títulos que têm sido uma formidável alternativa de fundos para o setor. Manter a sua atratividade é fundamental para haver ‘funding’ para o agro”, diz.

ATIVIDADES FINANCIADAS. Outra parte da discussão diz respeito ao que pode ser financiado com os recursos obtidos por meio da captação com a venda de LCAs.

Líderes do Congresso pressionam para incluir entre as alternativas o financiamento a transporte e logística, saneamento rural, conectividade no campo e até energia renovável.

O governo vê com ressalvas a iniciativa, temendo que os recursos acabem sendo aplicados em outros usos que não a atividade agropecuária.

Imposto

Tributação de LCA está na medida provisória lançada para recompor parte das perdas de receita no IOF

Para Boueri, a medida é de difícil execução porque o prazo de lançamento das LCAs é curto – atualmente de seis meses, após decisão de maio do Conselho Monetário Nacional (CMN) –, e o financiamento desses empreendimentos é mais longo (acima de um ano), o que provocaria um descasamento nas instituições bancárias.

Além disso, diz ele, haveria mais setores interessados em disputar esses recursos, o que poderia ter como efeito adverso a produção de crédito para as atividades tradicionais do campo.

‘CLUBE’. “O crédito rural é como um clube, quanto mais sócios, maior vai ser a disputa por recursos”, afirma o consultor da Sapeba. •