Nas últimas semanas, a Petrobras voltou ao centro do debate público com a proximidade das eleições de 2022. Primeiro, alguns especialistas retomaram a discussão sobre a política de expansão do parque de refino. Mais recentemente, esse tema serviu como exemplo para a retomada da defesa da privatização da estatal.

De um lado, os defensores da privatização argumentam que praticamente todas as medidas adotadas pela companhia até 2014 foram conduzidas para atender a fins político-partidários. De outro, que o monopólio da estatal seria a principal barreira contra a competitividade do setor de petróleo e gás natural no Brasil.

Como exemplo das políticas que foram gestadas para atender a interesses político-partidários citam a expansão do parque do refino e a entrada no segmento de biocombustíveis. Todavia, uma análise da conjuntura na qual as decisões foram tomadas explica os objetivos da Petrobras.

A expansão da capacidade de refino era fundamental para atender à demanda interna por combustíveis que vinha em acelerado crescimento. Entre 2003 e 2013, o consumo de petróleo no Brasil aumentou quase 900 mil barris por dia, segundo a BP. A partir de 2005, a estatal iniciou a expansão da capacidade de refino preexistente, o que a levou a decidir pela construção de três refinarias no Nordeste (Rnest, Premium I e Premium II).

Estimativas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a manutenção das obras do segundo trem da Rnest e da refinaria Premium I permitiria que, em 2015, o parque de refino brasileiro atingisse 2,8 milhões de barris por dia, com capacidade para atender ao consumo de 2,6 milhões de barris por dia. As obras não foram concluídas e o País continua deficitário em combustíveis.

A entrada no segmento de biocombustíveis abria a possibilidade de a estatal integrar a cadeia de produção de combustíveis fósseis com a de renováveis, uma vez que havia claros sinais de crescimento da mistura do etanol na gasolina e do biodiesel no óleo diesel. A Petrobras visava a se aproveitar da imensa vantagem competitiva do País no agronegócio e ingressar nesse segmento. Nada diferente do que seus pares europeus estão fazendo. E não custa lembrar que a britânica BP atua no segmento de biocombustíveis no Brasil.

Sobre o suposto monopólio da Petrobras, os especialistas negligenciam as inúmeras mudanças que ocorreram no mercado brasileiro nos últimos 25 anos: no segmento de upstream, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 e aberto para qualquer empresa do mundo por meio de processos licitatórios de exploração e produção de petróleo; no downstream, poucos lembram que o mercado brasileiro conta com poucas refinarias, concentradas regionalmente e que não concorrem entre si; já a distribuição é dominada por quatro grandes grupos privados que têm ampla participação do mercado.

Encolhimento da empresa não necessariamente viabiliza maior concorrência no setor

Assim, ao contrário do que sugerem alguns analistas, o encolhimento da Petrobras não necessariamente viabiliza maior concorrência no setor. Outras empresas seguem o caminho inverso da estatal: Shell e Cosan, por exemplo, têm adotado estratégias de integração e verticalização no mercado brasileiro.

Lembrar desses pontos não significa dizer que eles deverão pautar a política de petróleo do futuro, mas que a sua formulação deverá respeitar a conjuntura, as características do mercado brasileiro e os objetivos da política energética de longo prazo. A grande lacuna desse debate ocorre quando os especialistas apresentam a mesma solução para todos os problemas em qualquer tempo histórico.

SÃO COORDENADORES TÉCNICOS DO INEEP