O secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que a energia elétrica e as contas de telefone vão ficar mais baratas com a mudança na tributação sobre o consumo. Em meio às reclamações de setores, como o aéreo e o de saneamento, que preveem aumentos de preços por não terem sido contemplados em exceções na reforma, o economista afirma que os preços de muitos produtos tendem a cair, gerando um efeito deflacionário de longo prazo ainda difícil de calcular.

“Todo mundo só olha aquilo que aumenta; ninguém olha aquilo que reduz ( de preço). Muito provavelmente as contas de luz e telefone vão reduzir, porque hoje eles pagam mais”, afirma Appy.

Cálculos preliminares indicam que a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará acima de 28%. Appy diz que esse número já leva em consideração os ganhos esperados com a redução de sonegação, fraudes e inadimplência, avaliados inicialmente em três pontos porcentuais. Ou seja: sem esse avanço esperado na conformidade, a alíquota seria ainda mais alta.

Mesmo assim, afirma que haverá um ganho numérico em relação à tributação que existe hoje, além da esperada simplificação com o novo sistema.

“Hoje, se há alguma coisa que podemos chamar de padrão, que paga ICMS e PIS/Cofins, dá 34,4%. Isso, se o ICMS for de 18%. Porque a grande maioria dos Estados já cobra mais”, afirma. “O que é pouco competitivo é o tributo atual.” conta de água e as tarifas aéreas para o exterior. Appy admite que há produtos e serviços consumidos pelas camadas mais ricas que conseguiram entrar nas exceções para pagar menos impostos, embora não queira exemplificar quais. O cashback (devolução de tributos para consumidores de baixa renda), diz ele, ajuda no sentido oposto – ou seja, de tributar menos os mais pobres.

“Todo mundo só olha aquilo que aumenta; ninguém olha aquilo que reduz. Provavelmente as contas de luz e telefone vão reduzir’’

Bernard Appy, secretário especial da reforma

Ele rejeita o argumento dos críticos que afirmam que, ao nível elevado esperado de tributação no novo regime, haverá um estímulo ao contrabando e a outros tipos de fuga do imposto.

Produtos industriais que hoje não têm acesso a benefícios tributários certamente ficarão mais baratos, segundo o economista. Em relação aos que têm algum tipo de benesse, vai depender do tamanho do benefício atual.

Outros vão subir, como a

“Tem coisas aprovadas que são regressivas. Regimes favorecidos que são regressivos, que atendem mais a população mais rica do que a mais pobre. Mas foram decisões políticas”, afirma. “Mas, do jeito que saiu, a cesta de consumo dos mais pobres é um pouco menos onerada do que é hoje, e a cesta de consumo dos ricos é um pouco mais onerada do que é hoje. O efeito não é grande. Mas isso, junto com o cashback, faz com que, em relação ao sistema atual, o novo sistema seja mais progressivo.”

ZONA FRANCA. Appy afirma que a Fazenda foi contra a concessão do benefício dado ao refino de combustíveis na Zona Franca de Manaus, o que atende apenas uma empresa, a Atem. O incentivo foi incluído no Senado, pelo relator Eduardo Braga (MDB), a partir de sugestão de Omar Aziz (PSD). Ambos são do Amazonas.

Mas a avaliação inicial é que não é possível vetar o dispositivo. Ele evitou dizer se houve excessos nos benefícios à Zona Franca e se eles excedem os que são oferecidos hoje; admitiu apenas que o tema precisa ser analisado.

Em 2025, o secretário espera que o Congresso volte a se debruçar sobre o segundo texto da regulamentação, com regras para a nova tributação. Ele já foi aprovado na Câmara, mas segue sem definição no Senado. A urgência, diz ele, se explica porque é neste texto onde estão as regras para a divisão da receita entre os Estados e municípios e a constituição do chamado Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, o IVA de Estados e municípios) para além de 2025.