O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pode votar até o final desta semana o projeto de lei de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A desestatização da empresa foi uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição do ano passado. Antes de encaminhar o texto à Alesp, o chefe do Executivo do Estado se reuniu com representantes de 320 dos 375 municípios atendidos pela companhia.

Isso porque há uma cláusula antiprivatização nos principais contratos firmados pela Sabesp com municípios paulistas, que estabelece que, caso o controle acionário da Sabesp seja transferido à iniciativa privada, o acordo seja anulado e o tema retorne à pauta legislativa.

A fim de acelerar a votação, deputados aliados do governador criaram uma frente parlamentar em apoio à privatização para organizar o discurso governista sobre o assunto e rebater argumentos da oposição. O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano.

A frente parlamentar tem 21 membros e é coordenada pelo vice-líder de governo, Guto Zacarias (União Brasil). “Criamos essa frente justamente para centralizar o debate e formar um grupo de deputados que possa se especializar na privatização da Sabesp e dar as melhores respostas não só à oposição, mas também à população”, disse. “O Marco (Legal) do Saneamento coloca algumas metas para 2033, e o plano de privatização vai tratar da universalização em 2029, aumentando o investimento em mais de R$ 10 bilhões.”

Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa, enquanto o restante é negociado na Bolsa brasileira (B3) e na de Nova York. A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo entre 15% e 30%.

O principal argumento do governo a favor da privatização é que a entrada de dinheiro privado na Sabesp permitirá ampliar os investimentos feitos pela empresa e antecipar em quatro anos, para 2029, o cumprimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. A lei federal determina que 99% da população precisa ter acesso a abastecimento com água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033.

André Salcedo, diretor-presidente da Sabesp, disse em recente entrevista ao Estadão que a empresa precisará investir cerca de R$ 56 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto em São Paulo. Segundo ele, os investimentos necessários para universalizar o tratamento de água fariam a tarifa subir. A privatização, diz, poderia segurar esse aumento pois haveria uma maior eficiência da empresa.

No dia 22 de novembro, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado pelo Congresso de Comissões da Alesp por 27 votos a favor e 8 contrários. No plenário, para ser aprovado, precisa de 48 votos do total de 94 deputados. Segundo o governo, o projeto conta com o apoio de cerca de 60 deputados. Caso aprovada, a lei será enviada para sanção pelo governador, o que iniciaria o processo de privatização.

O regimento interno da Assembleia prevê que um projeto em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado. A primeira rodada de discussões na segunda-feira durou quase cinco horas. Houve uma segunda rodada ontem.

OPOSIÇÃO. Durante todas as discussões iniciais envolvendo o projeto, a oposição defendeu que a privatização da companhia de saneamento deveria tramitar como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um quórum um pouco mais desafiador para o governador: 57 deputados. Parlamentares petistas já apresentaram emendas para que fosse feito um referendo popular como condição para que a venda das ações do Estado seja concluída.

O governo selecionou o modelo de oferta adicional de ações (ou “follow on”, no jargão do mercado financeiro). Nesse modelo, a empresa oferece ações na Bolsa aumentando sua base de acionistas. •

COLABORARAM MATHEUS DE SOUZA, ROSEANN KENNEDY,