Governo precisa salvar o arcabouço fiscal para não enfrentar uma crise até 2026

Aministra do Planejamento, Simone Tebet, usou uma frase forte para falar sobre a política fiscal do governo: “O mais importante é que chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil”.

Antes tarde do que nunca. O problema é que o mercado financeiro já não dá mais o “benefício da dúvida” para o governo e, logo após a fala da ministra, as taxas de juros futuras subiram ainda mais. A avaliação de analistas é de que faltou o detalhamento das propostas e um número que indique uma meta de quanto o governo quer, de fato, cortar de forma estrutural.

Tebet afirmou que a primeira das três fases das medidas de ajuste já foi cumprida, que é o entendimento entre Fazenda e Planejamento sobre o que deve avançar e o que deve cair. O governo sabe que existe uma janela política para que as propostas avancem entre o fim das eleições municipais e a eleição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado, no início do ano que vem.

A segunda fase do plano é a mais complexa. Levar os textos ao presidente Lula, para que sejam autorizados por ele e, depois, encaminhados ao Congresso. A negociação com a Câmara e o Senado é a terceira etapa do plano, e, por isso, haverá conversas também com os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Um ponto já ficou de fora, que é mexer na política de valorização do salário mínimo. Esse é justamente um dos principais problemas do arcabouço fiscal, porque tem impacto muito forte sobre as despesas da Previdência, já que esse gasto é indexado.

Tebet também afirmou que o governo tem, ao todo, cerca de 30 propostas em estudo que poderão ser apresentadas a Lula. Somente uma delas, segundo a ministra, teria impacto anual de R$ 20 bilhões. “A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar, ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturais”, afirmou a ministra.

Como ela se negou a dar um número global de economia – “se R$ 50 bilhões, R$ 80 bilhões ou R$ 100 bilhões” –, permaneceu a dúvida sobre o tamanho do esforço. Até que isso fique mais claro, o governo continuará pressionado e com um cenário binário à frente: correr o risco de enfrentar uma crise até 2026 ou salvar o arcabouço e recuperar o grau de investimento. •