Um novo impasse colocou em dúvida se os irmãos Joesley e Wesley Batista terão segurança total para assumir a Amazonas Energia, empresa que distribui energia elétrica no Estado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou ontem de pauta o processo que analisaria o caso, deixando o negócio sem respaldo administrativo do órgão regulador.

Em decisão publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou de forma monocrática (decisão proferida sem consulta aos demais diretores) a transferência de controle da companhia para a Âmbar, que pertence aos irmãos Batista, após a Justiça Federal do Amazonas ter obrigado a venda da distribuidora. A operação terá um custo de R$ 14 bilhões para todos os consumidores da conta de luz no País.

Ontem, a diretoria da Aneel iria analisar o processo administrativamente, mas o relator, Fernando Mosna, retirou o caso da pauta, também por decisão monocrática. Ele se ancorou no regimento da agência e apontou perda de objeto para o caso diante do despacho do diretor-geral. A Âmbar ainda poderá entrar com recurso contra essa decisão.

A empresa dos irmãos Batista foi chamada para assinar o contrato, assumir a Amazonas Energia e pretende formalizar o ato, mas queria ter o respaldo administrativo da Aneel para entrar no negócio com segurança total. Executivos da companhia foram pegos de surpresa com a retirada do processo da pauta da Aneel. Agora, avaliam os detalhes jurídicos. Procurada, a Âmbar não se manifestou.

MEDIDA PROVISÓRIA. O impasse na agência aumenta porque a medida provisória do governo que autorizou a venda da Amazonas Energia e beneficiou os irmãos Batista tem validade até amanhã. Depois, o negócio não poderá ser feito com as benesses previstas pelo Poder Executivo – que transferiu o custo da operação para os consumidores brasileiros.

A agência reguladora tenta reverter a decisão do Judiciário do Amazonas que obrigou a venda da empresa para os irmãos Batista. Ontem, Feitosa afirmou que autorizou o processo monocraticamente por força da decisão judicial, mas declarou que, caso ela seja revertida, o contrato será anulado, o que aumentou ainda mais a incerteza sobre o desfecho do caso.

“Se uma decisão judicial determina a assinatura de um contrato e essa decisão for anulada, aquela assinatura é tornada nula. Então, aquele ato que foi realizado sem uma cobertura judicial é nulo”, declarou ontem.

Ao recorrer da decisão judicial, a Aneel apontou em nota que “segue envidando esforços de atuação processual” via agravo de instrumento já interposto. A Aneel diz que a empresa poderia ser assumida ao custo de R$ 8 bilhões aos consumidores.

DIVISÃO. Até o momento, a Aneel se dividiu sobre o processo. Feitosa e a diretora Agnes da Costa foram favoráveis à transferência da distribuidora para a Âmbar nos termos apresentados pela empresa. Já Mosna e Ricardo Tili votaram contra nas decisões anteriores e exigiram condições com as quais o grupo empresarial não concordou. As divergências envolvem o quanto o consumidor da conta de luz vai pagar para subsidiar a operação e quais serão as metas da empresa na concessão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a empresa dos irmãos Batista pressionaram a Aneel a mostrar os custos de uma intervenção na Amazonas Energia caso a distribuidora não fosse transferida para a empresa. Silveira e a Âmbar alegam que o consumidor pagaria muito mais porque o governo federal teria de bancar o negócio com dinheiro público.