A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem reduzir em até 5,26% o valor das contas de luz cobradas por dez distribuidoras de energia em oito Estados do País. As revisões tarifárias estão previstas em lei que mandou devolver aos consumidores os créditos tributários de Pis/cofins cobrados indevidamente nos últimos anos. A legislação determinou ainda que a agência reavaliasse os reajustes que já haviam sido aprovados no início do ano.

A maior redução foi determinada para as contas da Energisa Borborema, concessionária que opera em cidades da Paraíba. Na sequência, entre as maiores quedas, aparecem duas empresas de Sergipe: a Sulgipe (corte médio de 4,88%) e a Energisa Sergipe (4,47%). Também tiveram reduções de preços: Neoenergia Pernambuco (4,07%), Coelba, da Bahia (0,5%); Cosern, do Rio Grande do Norte (1,54%); CPFL Paulista (2,44%); CPFL Santa Cruz, de São Paulo (2,32%); Enel Ceará (3,01%); e Enel Distribuição Rio (4,22%).

Os créditos tributários – referentes a ações judiciais movidas pelas distribuidoras – estavam sendo usados desde 2020 para mitigar a alta nas tarifas, mas não havia uma decisão final sobre o destino dos recursos. Essas empresas pediam, inclusive, para receber parte dos valores.

No caso das demais distribuidoras, a diretoria da Aneel irá calcular os valores a serem devolvidos no momento de análise de cada reajuste. As datas para ajustes nas tarifas são diferentes para cada empresa, pois considera o “aniversário” do contrato de concessão.

ADIAMENTOS. As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para ontem, foram adiadas. Segundo Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul na Aneel, por exemplo, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. No caso da Equatorial Alagoas, há uma decisão judicial que ainda impede a revisão de preços. •