O Ministério da Economia diminuiu em 87% as verbas para o setor de ciência e tecnologia em 2021 – o valor foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões.

O Ministério da Economia diminuiu em 87% o encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano – a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões. Especialistas já temem que projetos de pesquisas em diferentes áreas, como a da saúde, possam ser afetados por falta de investimento.

Em sua decisão, o ministério alega que a proposta de orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa. O pedido de corte feito pela área econômica da gestão Jair Bolsonaro foi revelado pela colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Em 25 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PLN) 16, que abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações no orçamento deste ano.

Desse montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais. Em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para ciência e tecnologia com outros seis ministérios.

Na nova formatação, já aprovada pelos parlamentares, os recursos para projetos de ciência e tecnologia caíram de R$ 655,421 milhões para apenas R$ 7,222 milhões – ou seja, 1,10% da proposta original. De R$ 34,578 milhões para a produção de radiofármacos, o governo aumentou para R$ 82,577 milhões. A fabricação de remédios para câncer pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), conforme revelou o Estadão, chegou a parar em setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas no País.

No ofício do Ministério da Economia desta semana, a pasta alega que outro projeto – o PLN18, que ainda tramita no Congresso – destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. A equipe de Guedes também argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora. “Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021”, acrescentou o Ministério da Economia.

No fim das contas, o maior beneficiário das mudanças no PLN16 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai receber R$ 252,2 milhões, seguido pela Agricultura e Pecuária com R$ 120 milhões, e pelo Ministério das Comunicações, com R$ 100 milhões. A Educação recebeu R$ 50 milhões e a pasta da Cidadania ficou com outros R$ 28 milhões. A solicitação da Economia foi negociada para atender a interesses de deputados e senadores, que pediram o deslocamento da verba para outras áreas, conforme apurou o Broadcast Político.

Repercussão. Entidades – entre elas a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Andifes, que reúne os reitores das universidades federais – reagiram à medida. Em nota, os acadêmicos fazem um apelo pela reversão do corte pelos parlamentares e dizem que “está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no País”.

Segundo Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC e ex-ministro da Educação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) é o mais afetado. “Principalmente nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTS), que são projetos das universidades para desenvolver pesquisa nas áreas de saúde, engenharia, exatas em geral, humanas. O baque na área é muito grande.”