Em mais uma sinalização de que agora não pretende levar adiante a reforma administrativa, o governo criou uma Câmara Técnica de Transformação do Estado, ligada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o chamado “Conselhão”.

O órgão terá duração de um ano, podendo este prazo ser prorrogado. Segundo seu secretárioexecutivo, Paulo Pereira, terá um caráter abrangente de discussão sobre o serviço público, com foco em três temas: desigualdade no serviço público, produtividade e acesso ao cidadão.

Com isso, o governo foge mais uma vez das questões relevantes da reforma administrativa, como a da discussão sobre a abrangência da estabilidade do funcionalismo, e se mantém na posição de restringir as mudanças à reestruturação de carreiras e à imposição de limite aos supersalários.

Ora, a reforma administrativa, por possibilitar uma redução de gastos muito maior, não pode ser deixada de lado neste momento crucial em que se busca o equilíbrio do déficit fiscal.

Entre outros méritos, a reforma, se for aprovada, deverá tornar a máquina pública eficiente e menos onerosa, cortar cargos obsoletos, obrigar a uma seleção de cargos comissionados, extinguir a promoção tendo como único critério o tempo de serviço e eliminar benefícios como parcelas indenizatórias sem previsão em lei e licenças do tipo prêmio e assiduidade.

O Congresso precisa avançar nesta pauta que contribuirá para que o próprio governo disponha de mais recursos para investimentos, como tem sido o desejo expresso pelo presidente da República.

Assim, a reforma administrativa possibilitará profunda renovação do serviço público e auxiliará a viabilizar o arcabouço fiscal. Do contrário, teremos mais déficit, os juros tardarão a cair e o PIB seguirá andando de lado.

Reduzir o déficit e favorecer investimentos estão entre os seus méritos