O governo se ancorou em receitas incertas ao elaborar a proposta orçamentária de 2026. Foram incluídos R$ 19,8 bilhões com o corte em benefícios tributários, enquanto o Planalto ainda negocia com o Congresso quais serão atingidos. Os benefícios tributários totais devem somar R$ 612 bi no ano que vem.

O Poder Executivo também colocou uma estimativa de arrecadação de R$ 20, 87 bilhões com a medida provisória que aumenta a tributação sobre investimentos, bets e compensações tributários. A MP foi apresentada depois do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que ficou menor do que o inicialmente pretendido pelo governo.

Por outro lado, a equipe econômica considerou alguns projetos que vão diminuir a arrecadação do governo, mas em proporções menores, como Regime Especial para Data Centers (ReData), destinado a isenções que incentivem investimentos nessa área e que deve consumir R$ 5,2 bilhões.

“Nós estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o corte em benefícios tributários está sendo discutido com os líderes do Congresso e há outras medidas que não dependem de aprovação dos parlamentares e que o governo pode contar, como R$ 31 bilhões com a comercialização da participação da União em leilões do petróleo.

“Nós estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores” Dario Durigan Secretário executivo do Ministério da Fazenda

No total, o Orçamento de 2026 tem uma projeção de R$ 261,8 bilhões a mais em receitas em comparação com 2025, de acordo com a estimativa mais recente do governo, e R$ 180,3 bilhões a mais em despesas.

EMENDAS. As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas (obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos grupos estaduais do Congresso (bancada). O Congresso deverá incluir R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo para abrigar os recursos.

Além disso, o governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026 - valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a legislação.

O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prest a ç ã o Continuada (BPC).

No total, as despesas previdenciárias vão chegar a R$ 1,1 trilhão. O total de despesas obrigatórias do governo, é de R$ 2,952 trilhões, o equivalente a 92,4% do Orçamento. •