Com a confiança em alta após o primeiro turno das eleições, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) elencou as alterações na Constituição que pretende defender caso seja eleito. Entre elas, estão reforma do Poder Judiciário e redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ontem, o Republicanos aderiu a Flávio. Do lado da campanha do PT, a liderança do governo no Senado informou que está colhendo assinaturas para apressar a tramitação do projeto do fim da escala de trabalho 6x1, bandeira eleitoral do presidente Lula. Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que, se houver pedido para acelerar a tramitação, vai colocá-lo em discussão. “Quero ver como o Flávio Bolsonaro vai votar”, disse Lula a correligionários. A oposição critica a possível votação da PEC antes das eleições e se articula para barrar as discussões no Senado.

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou ontem que, se eleito, respeitará a Constituição, mas defendeu alterações no texto da Carta de 1988. Em meio a um clima de confiança após o desempenho vitorioso no primeiro turno, o presidenciável listou propostas de emenda à Constituição (PECs) que pretende defender caso ocupe o Palácio do Planalto. Entre elas estão uma reforma do Poder Judiciário – difundida num contexto de crise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça de impeachment de ministros da Corte – e uma mudança na lei penal, com a redução da maioridade, a idade a partir da qual a pessoa responde como adulta por crimes, de 18 para 16 anos.

Anteontem, durante evento em Goiânia (GO), Flávio disse que a direita terá maioria para eleger o comando do Congresso e “mudar a Constituição”. Falando a apoiadores, o candidato do PL afirmou que a mudança constitucional seria necessária para “redemocratizar esse país” e “para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”.

“Temos que respeitar a política. Há várias PECs possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário, sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC, tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC, o fim da reeleição”, disse Flávio, ontem, após encontro com integrantes do PP e do União Brasil.

Questionado por jornalistas sobre o que quis dizer ao falar em “redemocratizar” o País, Flávio perguntou: “Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena hoje?” O candidato do PL declarou ainda que é seu adversário no segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que representa uma ameaça à democracia.

“Com o Flávio Bolsonaro, não vai ter presidente da República combinando com um amigo no Supremo para fazer busca e apreensão na fonte de vocês, jornalistas. Essa é a democracia que estou falando que está abalada hoje.”

O foco da reforma do Judiciário proposta por Flávio e aliados é o STF. Anteontem, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e fez uma publicação nas redes sociais defendendo uma PEC para retirar da Corte a competência para julgar ações criminais. Essa proposta está prevista no programa de governo de Flávio.

IVA E SPLIT PAYMENT. Flávio não detalhou que pontos pretende rever na reforma tributária. O candidato do PL já afirmou que suspenderia a reforma por um ano e criticou a alíquota estimada de 28% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Temos que respeitar a política. Há várias PECs possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário, sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC, tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC, o fim da reeleição” Flávio Bolsonaro Candidato do PL à Presidência

Supremo

Flávio Bolsonaro defende no plano de governo retirar do STF competência para julgar ações criminais

Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha, disse, anteontem, que o governo de Flávio, caso eleito, pretende acabar com o split payment, um recurso da reforma tributária que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto.

Daniella foi entrevistada pelo canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube e, quando questionada se a equipe econômica pretende acabar com split payment, respondeu: “Claro que sim”. Ela teceu fortes críticas à reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no governo Lula, tanto em relação à demora para a definição das alíquotas quanto sobre o impacto que as alterações devem gerar na economia.

Segundo Daniella, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal –, somados, serão o maior imposto de valor agregado do mundo e tendem a gerar forte inflação no terceiro setor.

A ex-presidente da Caixa disse ainda que há um grupo técnico discutindo alternativas à reforma tributária para apresentar soluções depois das eleições. “É um absurdo essa insegurança jurídica, porque o cara tem de dizer se adere ou se não adere ao arcabouço, e eles não contam quanto é a alíquota, vão deixar para depois.”

Previsto na reforma tributária, o split payment é um recurso tecnológico que vai dividir, no ato da compra, o imposto a ser pago e encaminhado ao governo e o valor líquido (que vai sobrar) retido pelo vendedor. O sistema começará a vigorar a partir de 2027 para operações entre empresas e de forma voluntária. O nó, nesse caso, é que essa tecnologia será desenvolvida pelo setor financeiro, que ainda não conseguiu chegar a um acordo com o governo sobre o quanto receberá de ressarcimento pelo desenvolvimento do produto e qual será a remuneração pela execução do serviço.

Em reação à declaração de Daniella, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Estadão/Broadcast que ser contra o avanço do split payment é favorecer quem frauda. “O split payment é mais uma inovação tecnológica da reforma tributária. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos”, disse Durigan.

BETS. Outro ponto de discussão entre uma eventual futura gestão de Flávio e o atual governo Lula é a medida provisória (MP) que proíbe as bets. Ontem, o candidato do PL evitou dizer se votará contra ou a favor, mas criticou o texto. “Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas. Imagina a loja que vende camisa de time pelo Brasil inteiro, tendo que jogar fora o seu estoque, porque na camisa tem a propaganda de uma bet.”

Flávio voltou a indicar, porém, a intenção de manter o funcionamento de bets regulamentadas. “Temos que distinguir essa situação. As bets ilegais têm que ser proibidas de verdade; não são fiscalizadas pelo atual governo. O governo tomou o dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas. E, do nada, o cara dá uma canetada.” O candidato prometeu, se eleito, proibir cassinos online. •

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou ontem que, se houver pedido para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, vai colocá-lo em discussão. A votação da PEC a 17 dias do segundo turno das eleições presidenciais é criticada pela oposição, que se articula para tentar barrar as discussões.

A PEC é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação do Planalto é de que a aprovação da medida poderia render dividendos eleitorais ao petista. Para entidades empresariais, porém, haveria aumento de custos.

“Hoje (ontem), eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial, nenhum requerimento de quebra de interstício”, afirmou. “Não tenho na mesa. Eu não posso deliberar. Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação em primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu, como presidente do Senado, vou submeter ao voto.”

Procurada pelo Estadão/Broadcast, a assessoria da liderança do governo no Senado informou que ainda estão sendo recolhidas as assinaturas para apresentar requerimento a Alcolumbre.

O regimento do Senado prevê que as PECs têm de passar por dois turnos de votação em plenário, com um intervalo entre eles. São necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois, seriam mais três sessões até o segundo turno. Escolhida pela oposição para negociar o adiamento da votação, a senadora Tereza Cristina (PPMS) se reuniu à noite com Alcolumbre, mas não houve acordo. “Discutimos várias coisas, inclusive o andamento da PEC, mas não decidimos nada ainda.”

“Nós achamos que a discussão agora é oportunista. Não nos negamos a discutir jornada, não nos negamos a discutir esse ou qualquer outro assunto, mas agora, claramente, o Lula, que passou 18 anos no poder, está desesperado para encontrar alguma forma de se reconectar com o eleitorado”, disse mais cedo o senador Rogério Marinho (PLRN), coordenador da campanha de Flávio.

O senador defendeu ainda o cumprimento do regimento do Senado, que, na sua interpretação, não permitiria a votação da proposta antes do segundo turno das eleições.

JUSTIFICATIVA. A PEC reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também proíbe a redução salarial. Uma lei complementar instituiria medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, de microempresas e de empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Alcolumbre afirmou que segurou a votação até a eleição legislativa de 4 de outubro para não prejudicar os senadores que concorriam à reeleição. Agora, segundo o presidente do Senado, “todos estão livres” para votar de acordo com a própria consciência. Ele afirmou ainda que “não pode ter uma versão” de que a PEC não pode ser apreciada antes da eleição de 25 de outubro. •