O governo e o setor privado correm contra o tempo para que o País consiga cumprir as metas de descarbonização da matriz energética estabelecidas pelo Acordo de Paris, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: reduzir em 50% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e alcançar 45% de participação de energias renováveis na sua matriz energética até 2030.

E essa transição tem na produção de biocombustíveis – setor em que o País é um dos líderes globais, em produção e tecnologia – o seu principal eixo.

Em setembro, o governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que já tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma integração entre os diversos programas já existentes relacionados ao tema: a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular.

O projeto de lei é uma das frentes de ação do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032, que estabelece metas para uma mobilidade sustentável de baixo carbono no País, com foco em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação.

Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, a iniciativa é essencial para a descarbonização da matriz de transporte, ao integrar políticas públicas, tecnologia veicular nacional, eficiência e transição energética. “Não existe uma política pública única que vá fazer frente a todo o esforço que precisa ser feito para a atração de novos investimentos. Precisamos aumentar a oferta de energia renovável, de biocombustível, e dar competitividade em relação aos combustíveis fósseis”, disse Mendes, na apresentação do projeto em setembro.

Hoje, 20% dos combustíveis do setor de transporte são renováveis no Brasil. “O Brasil deverá liderar as matrizes de biocombustíveis no mundo, e nossa vocação são os biocombustíveis. Não vamos abrir mão dessa vocação. O biocombustível é o combustível do futuro”, diz o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. •