Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sustenta que a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ficará comprometida caso o dinheiro do fundo continue sendo usado para bancar gastos previdenciários. O FAT é hoje a principal fonte de financiamento de longo prazo em reais no Brasil.

Num cenário pessimista, o estudo, ao qual o Estadão teve acesso, diz que o patrimônio do FAT pode cair de 4,5% para 4% do PIB num período de dez anos (2023 a 2032). Mas se o fundo deixar de ser usado para financiar o pagamento de gastos previdenciários, o patrimônio poderá ter um crescimento significativo, chegando, no cenário mais otimista, a 7,8% do PIB em 2032.

O problema ganhou visibilidade depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, procurou o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir uma emenda que permitisse a redução gradual dos repasses para a Previdência Social, como informou o Estadão.

Neste ano, a previsão é de que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência. Braga não acatou a sugestão, mas o tema segue em análise no governo.

Os recursos do fundo são usados para bancar despesas como o pagamento do segurodesemprego e também para financiar o BNDES. A reforma da Previdência, aprovada na gestão Jair Bolsonaro, permitiu, no entanto, a inclusão na lista de obrigações do FAT – para além do pagamento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial – os gastos previdenciários.

O que se discute é retirar esse dispositivo, considerado pelo Ministério do Trabalho e pelo BNDES cmo um “desvio de função” da reforma da Previdência.

O FAT é um fundo que recebe um fluxo de receitas e tem um montante de obrigações a serem pagas a cada período. Do lado das receitas, as duas principais contas são as receitas primárias do governo com a arrecadação das contribuições do PIS/Pasep e as receitas financeiras relacionadas ao próprio patrimônio do FAT. Do lado das despesas, estão os gastos com seguro-desemprego, com o abono salarial e os aportes realizados ao BNDES. Esses aportes representam 28% das receitas do FAT. Em 2022, o FAT encerrou o ano com um patrimônio de R$ 455,2 bilhões (4,6% do PIB).

EFEITO ‘DANOSO’.

No estudo, os técnicos do BNDES alertam que as consequências para o resultado e para o patrimônio do FAT poderão ser “danosas”. O BNDES tem justamente como principal fonte de recursos o dinheiro do FAT, depois do longo processo de devolução ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos no passado. Um cronograma de devolução foi acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O banco de fomento, inclusive, enfrenta neste momento resistências no TCU para parcelar os R$ 22,6 bilhões que ainda restam. O comando do BNDES conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para parcelar (mais informações nesta página).

“Consideramos que o FAT é a principal fonte de funding do banco e que este possuirá um papel de extrema relevância para a economia brasileira nos próximos anos”, diz o estudo, que cita a transição energética, agenda na qual o BNDES é uma das lideranças do Brasil, e a infraestrutura, cujos investimentos são fundamentais para aumentar o crescimento potencial do PIB brasileiro.

“Proteger essa fonte de financiamento é crucial para que o BNDES possa desempenhar o seu papel de maneira satisfatória ao longo dos próximos anos”, avalia o estudo.

O BNDES está trabalhando para criar novas fontes de financiamento, como as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa semelhante às atuais Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), para fazer captações no mercado. Enquanto esse mercado não estiver desenvolvido, o BNDES precisa do FAT, avalia seu comando.

A opção na equipe econômica foi de não atrasar a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional com essa questão e voltar a discutir o problema e suas implicações nos investimentos e crescimento do País. •