Em decisão com recados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o governo federal passe a exigir o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil. No despacho, o magistrado menciona a gravidade da pandemia no País, sobretudo, “com a existência de autoridades negacionistas”. Bolsonaro é um crítico à cobrança do comprovante de imunização.

Mas a liminar não tem efeito imediato. Será válida quando todos os órgãos envolvidos forem notificados. São os ministérios que assinam a portaria do dia 8 sobre medidas para a entrada no País – Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. Segundo a assessoria do STF, a comunicação oficial deve sair da Corte amanhã.

OMISSÃO.

Barroso atendeu à ação movida pela Rede Sustentabilidade. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”, escreveu.

O partido acusou a União de ter se omitido em relação às sugestões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para frear a variante Ômicron. Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas do governo, “persiste omissão parcial a ser sanada”.

Segundo escreveu, a decisão não tem relação com “preferências políticas do Judiciário”, mas a “compatibilidade” das ações do Executivo, tendo em vista a pandemia com mais de 600 mil mortos “e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade”. O julgamento no plenário virtual do STF será quarta e quinta. Procurado, o governo não falou.

DISPUTA.

Nesta semana, o governo determinou que viajantes poderiam cumprir quarentena de cinco dias e apresentar teste negativo, sem necessidade de comprovante da vacina.

A regra, porém, foi adiada após ataque hacker aos sistemas do governo. Na decisão, o ministro assinalou que a substituição da apresentação do passaporte de vacina pela quarentena deve ser aplicada só a viajantes que não sejam elegíveis para a vacinação, de acordo com critérios médicos.

Nesta semana, Bolsonaro (PL) se exaltou ao comentar pressão da Anvisa por mais restrições nas fronteiras. “De novo vai começar esse negócio?”, criticou. Ele também atacou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que ameaçou adotar o passaporte de vacina no Estado a partir do dia 15, se não fosse instituída a exigência para quem chega do exterior. São Paulo, na sexta, pediu para ser incluído na ação da Rede. Ontem, no Twitter, Doria elogiou a liminar de Barroso.