Governo e bancos fizeram acordo para ampliar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A iniciativa é adotada na semana em que pesquisa mostrou queda na aprovação do presidente Lula. Pela primeira vez, ele tem índice de rejeição maior do que de aprovação. Para o consignado, a ideia é que os bancos

tenham acesso aos dados das folhas de pagamento do setor privado sem passar pelos empregadores, o que eliminaria custos, simplificaria o processo e ampliaria o uso do FGTS como garantia. De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), pelo menos 40 milhões de trabalhadores do setor privado poderão ter acesso ao consignado. Para a Febraban, representante dos bancos, os empréstimos podem alcançar de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, o triplo do ofertado hoje.

Com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em baixa, o governo anunciou ontem a ampliação do acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. A medida foi discutida à tarde em reunião no Palácio do Planalto entre Lula, ministros e dirigentes de bancos.

A iniciativa é adotada na mesma semana em que pesquisa mostrou queda na aprovação do presidente, que pela primeira vez tem um índice de rejeição maior do que o de aprovação.

O levantamento, feito pela Genial/Quaest, mostrou que a economia se tornou um problema para Lula em razão da alta do preço dos alimentos e da crise do Pix, depois que uma onda de notícias falsas sobre a taxação de operações obrigou o governo a recuar de medida que aumentava a fiscalização das transações.

Para o consignado, a ideia é que os bancos possam ter acesso direto aos dados das folhas de pagamento do setor privado, sem passar pelos empregadores, eliminando custos, simplificando o processo e ampliando o uso do FGTS como garantia. As instituições, por sua vez, poderiam apresentar propostas de crédito, permitindo a trabalhadores comparar as taxas oferecidas.

O empréstimo consignado tende a ser mais barato por ter as parcelas de pagamento descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos de calote para os bancos. A expectativa do governo é de que a proposta esteja disponível ainda este ano.

Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, federação que representa os bancos, os empréstimos para funcionários de empresas privadas podem alcançar de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, três vezes mais do que o valor ofertado hoje, cerca de R$ 40 bilhões. “Temos uma perspectiva positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato”, disse.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a medida pelo menos 40 milhões de trabalhadores do setor privado poderão ter acesso ao consignado.

PLATAFORMA. Haddad afirmou que o governo deve criar uma nova plataforma digital para que os bancos possam fazer suas ofertas de crédito.

Segundo o ministro, os bancos terão acesso aos dados dos funcionários das empresas por meio do eSocial, uma plataforma que já existe e centraliza informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS.

“O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador”, afirmou. •

Desconto em folha

Ideia é criar uma nova plataforma para que os bancos ofereçam opções de empréstimos

Governo e bancos ainda não chegaram a um acordo sobre os juros que serão cobrados pelo crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem, depois da reunião no Planalto para apresentar a proposta aos bancos, que haja um teto. As instituições financeiras rejeitam a ideia.

“Isso ( o nível dos juros) vai ser matéria deliberada pelo presidente ( Luiz Inácio Lula da Silva) no encaminhamento”, disse Haddad. Técnicos do governo defendem que deve haver limites nesse tipo de crédito para evitar “abusos”. Uma das ideias do governo do é ampliar o uso do FGTS, que funciona como uma poupança do trabalhador, que funcionaria como garantia nas operações.

“O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos”, afirmou.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a criação de um teto de juros pode gerar “disfuncionalidades” na competição entre as instituições. Ele também afirmou que, quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.

“Achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do banco A para o banco B e para o banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse Sidney, reiterando que o mercado consegue se “autorregular”.

Sidney afirmou ainda que os bancos não reivindicaram uma ampliação na garantia do FGTS. “Quanto mais garantia, mais barato o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor”, disse.

Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS – e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.

Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse porcentual do FGTS, mas até em razão da posição dos bancos a ideia não deve prosperar.

SAQUE-ANIVERSÁRIO. Embora vejam de forma positiva as mudanças no consignado privado, as instituições discordavam da visão do governo de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Segundo Haddad, a extinção do dispositivo não foi debatida no encontro ontem.

Sob o argumento de que o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento, o Ministério do Trabalho defende que a modalidade seja extinta em paralelo à criação do novo consignado privado. Os bancos afirmam, por outro lado, que os públicos dos dois produtos têm baixa sobreposição, porque muitos dos clientes da antecipação do saque estão negativados e não têm emprego.

PROJETO OU MP. Haddad disse ainda que o governo não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo as regras do novo crédito consignado, apesar de ter deixado escapar durante a entrevista coletiva que seria uma MP.

“O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei, ou medida provisória, ainda não tenho notícia de qual vai ser o veículo que o presidente vai decidir”, afirmou o ministro.

Além de Lula, Haddad e Sidney, participam da reunião ontem os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho); o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do conselho diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho; e o CEO do Santander Brasil, Mario Leão. •

“Isso (teto dos juros) vai ser matéria deliberada pelo presidente no encaminhamento”

Fernando Haddad

Ministro da Fazenda

“Achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir”

Isaac Sidney

Presidente da Febraban