O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou ontem a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Após assinar o documento, Queiroga voltou a dizer que “nós continuaremos convivendo com o vírus” e “nós ( Ministério da Saúde) temos capacidade de executar todas as políticas públicas de enfrentamento à covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”, afirmou.

De acordo com o ministro, a portaria só vai vigorar 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Queiroga disse ainda que não há razão para um prazo de transição de 90 dias para que os Estados e municípios se adaptem às normas da portaria, como alguns têm defendido. “Não há razão para prorrogar a medida por 90 dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da covid-19”.

Ainda segundo o ministro, “não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional”. Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e Municípios para o enfrentamento da covid-19. Durante a coletiva, Rodrigo Cruz argumentou que a Espin “não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin”.

O fim da medida de emergência, de acordo com o ministério, foi amparado pela capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), e a melhora no cenário epidemiológico no País. Foram distribuídas 487 milhões de doses, e mais de 81% da população já tomou a primeira dose. Segundo o ministério, 74% dos brasileiros estão com o esquema vacinal completo.

Diante da flexibilização de medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde informou que enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas para covid-19. O governo também solicitou prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

TELEMEDICINA. Ao ser questionado sobre o atendimento online, Queiroga disse que o teleatendimento deverá continuar.

O ministro também citou um projeto na Câmara para regulamentar a telemedicina.

De acordo com ele, ao ser aprovado pela Câmara, uma portaria do Ministério da Saúde vigente que permite essa modalidade de atendimento atualmente será readequada ao PL, até que a proposta também seja aprovada pelo Senado. “Vai continuar, é um avanço para o Brasil, sobretudo para a atenção primária em saúde. As estratégias de telessaúde ajudam a ampliar o acesso na telesaúde, ajuda a diminuir a distância entre a média complexidade e a baixa complexidade”, defendeu. •