A Câmara Municipal também aprovou ontem um projeto de lei que inclui mais dois parques na lista de espaços com implementação preferencial pela Prefeitura, mediante alteração do Plano Diretor. A proposta facilita a criação do Parque do Bexiga – no terreno do Grupo Silvio Santos no entorno do Teatro Oficina, no centro – e do Parque Banespa, na sede do Esporte Clube Banespa, em Santo Amaro, zona sul.

A votação foi unânime, com 53 votos favoráveis. Enquanto o Parque do Bexiga foi proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB), o do Banespa advém de emenda incorporada ao texto pelo relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), a partir de emenda conjunta com os presidentes da Câmara, Milton Leite (União Brasil), e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Rubinho Nunes (União Brasil).

Essa inserção no quadro de parques propostos do Plano Diretor dá acesso a ferramentas que facilitam a implementação. Uma das principais é a chamada Transferência do Direito de Construir (TDC), que emite “créditos construtivos” para a utilização em outro local, eximindo o empenho de recursos diretos na compra da área, como ocorreu com o Parque Augusta. Os dois espaços juntam-se a mais de uma centena de parques propostos.

Do total, 18 foram incluídos na revisão do Plano Diretor de 2023. Quando uma área é incluída como parque proposto no Plano Diretor, passa a ter o zoneamento de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) – o que dificulta grandes transformações e construções no terreno. A inclusão no quadro de novos parques não significa necessariamente a criação de fato, tanto que a maioria dos previstos no Plano Diretor de 2014 nunca foi criada.

BANESPA. A proposta envolve o espaço ocupado pelo Esporte Clube Banespa. O clube e o grupo Santander (proprietário da maior parte da área da sede) disputam a permanência das atividades no local na Justiça. Recentemente, foi negado pedido de reintegração de posse, evitando provisoriamente o despejo requerido pelo banco desde o ano passado.

O Banespa é favorável à transformação em parque, pois dificultaria eventual verticalização. O clube abrange uma área de 68 mil m², dos quais cerca de 60 mil m² são do Santander. A posse do espaço é mantida mediante acordo desde os anos 1970. •

Para entender

Inserção no quadro do Plano Diretor dá acesso a ferramentas que facilitam a instalação dos espaços