Proposta é de que cursos tenham, além da carga horária presencial e a distância, aulas ao vivo por vídeo.

O Ministério da Educação (MEC) quer regulamentar uma nova modalidade de ensino no País: a semipresencial. A proposta do MEC prevê que esses cursos tenham em sua composição, além da carga horária presencial e a distância, aulas ao vivo por vídeo, com turmas de até 50 alunos.

A proposta, à qual o Estadão teve acesso, foi apresentada na semana passada ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), que reúne representantes do governo, do Conselho Nacional de Educação e de entidades ligadas a faculdades públicas e privadas. A medida é parte das mudanças previstas pelo MEC no marco da educação a distância, que deve ser divulgado em dezembro.

A pasta afirma ter desenhado o plano com base em ampla escuta do setor. Em junho, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de ensino a distância (EAD) até março de 2025. A medida foi tomada após uma explosão de cursos na modalidade, que cresceu 700% em 10 anos.

O EAD é visto como opção mais barata e acessível, sobretudo para quem trabalha ou vive em locais remotos. Por outro lado, sua qualidade é questionada, sobretudo em áreas estratégicas, como a formação docente. Segundo o Censo da Educação Superior, divulgado pelo MEC no mês passado, o total de matrículas no ensino superior em EAD no Brasil está praticamente empatado com a quantidade de estudantes no modelo presencial.

Além da regulamentação do semipresencial, o MEC apresentou outras propostas, como a exigência de aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas na modalidade EAD.

OPINIÕES DIVIDIDAS. As novas propostas dividem opiniões no setor privado, principal responsável pela oferta de EAD. Parte do setor considera as medidas um retrocesso por “engessar” a modalidade. Já para outros representantes as mudanças são positivas por ordenar um mercado bagunçado.

Hoje, a Comissão de Educação da Câmara fará uma audiência pública para debater o novo marco regulatório da educação a distância. A reunião terá a participação de entidades, representantes do setor privado e da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.

Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), tem manifestado o desejo de rever o marco regulatório da área. No ano passado, quando os dados sobre ensino superior foram divulgados pela primeira vez sob seu comando, ele afirmou que faria mudanças na área. “Não estamos aqui demonizando o ensino a distancia, não. Ele é importante para facilitar a vida. Mas quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos”, disse o ministro à época.

PROVA PRESENCIAL. O MEC também propõe endurecer as regras da educação a distância. A pasta quer exigir, por exemplo, aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas a partir da finalização de cada unidade curricular. Quer ainda a obrigatoriedade de que pelo menos um terço do peso da prova seja composto por questões discursivas (e não de múltipla escolha). Propõe também que as provas presenciais tenham maior peso na nota final dos estudantes.

Em relação à estrutura dos polos de educação a distância e também da sede das instituições, o MEC quer proibir que instituições diferentes compartilhem o mesmo edifício-sede e dividam o espaço do mesmo polo. Há universidades que compartilham a estrutura física com outras instituições de ensino. A previsão é de que a partir da edição do decreto isso não possa mais acontecer.

Pela previsão do ministério,

Credenciamento de uma nova instituição de ensino deverá dar direito à oferta de todas as modalidades

a estrutura mínima do polo EAD será: espaço de recepção; laboratório de informática; espaço para estudos e reuniões de alunos; sala de atendimento aos alunos; e sala de aula.

No caso de cursos que demandem atividades práticas laboratoriais, os polos deverão ter laboratórios disponíveis “de qualidade equivalente àqueles utilizados nos cursos presenciais”. A proposta proíbe a realização de cursos da modalidade presencial em polos de educação a distância.

REGRA DE TRANSIÇÃO. A nova regra em construção prevê que o credenciamento de uma nova instituição de ensino dê direito à oferta de todas as modalidades. Antes, para oferecer educação a distância, as instituições tinham de fazer um credenciamento separado, o que, na opinião do setor, burocratizava o processo.

Ficará a cargo do MEC formular diretrizes a respeito da oferta dos cursos nas três modalidades (presencial, semi-presencial e a distância). A pasta quer criar ainda uma regra de transição para que as instituições de ensino possam se adaptar ao novo modelo.

Outro ponto que será regulado posteriormente pelo MEC é a criação e o funcionamento dos polos de educação a distância. Em 2017, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer flexibilizou a abertura de polos. Depois disso, o modelo teve crescimento expressivo no País.

SETOR PRIVADO. Nos bastidores, representantes do setor privado têm opiniões divergentes sobre as propostas do MEC. As universidades privadas são responsáveis por 99,3% das cerca de 19 milhões de vagas oferecidas em EAD.

Uma das críticas ao modelo proposto pelo MEC é de que ele não se restringe à oferta de cursos a distância. Na opinião de parte do setor, isso prejudica a clareza do documento. Há reclamações a respeito da limitação de 50 alunos por turma nas aulas online em tempo real.

Integrantes do setor ouvidos pelo Estadão afirmam ainda que a exigência de presença nos polos, como no caso de provas presenciais constantes, tornará o EAD menos atrativo. A visão é de que, caso implementadas, as regras em discussão serão um “retrocesso” para a modalidade a distância.

Por outro lado, há grupos que elogiam a proposta do MEC. Entre eles há a percepção de que era necessário ordenamento do setor. A visão é de que o decreto vai “colocar ordem na casa”, além de desburocratizar alguns pontos como a necessidade de credenciamento específico para oferta da modalidade. Apesar do apoio às medidas, uma das preocupações é o aumento de custos em decorrência das exigências sobre a estrutura dos polos EAD e a necessidade de ampliação do quadro de professores diante da limitação de turmas no modelo semipresencial.

Em nota, o MEC disse que elaborou os referenciais de qualidade para EAD, que estão em revisão final, a partir de ampla escuta e debate com o CCPares. Segundo a pasta, sua intenção é publicar o novo decreto até o dia 31 de dezembro. •