O Estado de S. Paulo

Em revés para Lira, Câmara rejeita PEC que mudava órgão de controle do MP

Deputados impedem alteração no Conselho Nacional do Ministério Público.

ANNE WARTH WESLLEY GALZO

Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários – por se tratar de uma PEC, eram necessários, no mínimo, 308 votos dentre os 513 deputados. Faltaram, portanto, 11 votos.

Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a proposta era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a PEC.

Sem o apoio necessário, a votação foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSDBA), teve nove versões. O definitivo relatório foi protocolado cerca de duas horas antes do início da votação.

Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado ontem, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação e anunciou que os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado.

A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos parlamentares. A PEC derrotada ontem foi um substitutivo. Para o petista, a ausência de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.

MUDANÇAS. A proposta original propunha alterar tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de “enquadrar” o MP, o texto aumentava o número de vagas do CNMP e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir, segundo eles, com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam funções.

A última versão propõe a ampliação o número de membros do CNMP, de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara dos Deputados e Senado Federal teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam dos MPS.

Antes da derrota, os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo CNMP. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

VOTAÇÃO. O texto reuniu apoios tão diversos quanto a ala bolsonarista do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada. “Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público está acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais ‘Moros’ ou mais ‘Dallagnois’”, disse, em referência ao ex-ministro Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, respectivamente juiz e coordenador de Lava Jato em Curitiba.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-rs), a proposta representava “a morte de um Ministério Público independente”. “Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram.”

Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta.

O deputado Vinicius Poit (Novo-sp) comemorou a rejeição do texto. “Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada!”, afirmou, em mensagem publicada no Twitter.

Integrante do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia considerou a derrota uma conquista importante para a autonomia das instituições.l

Adiamentos Em busca do apoio, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator teve nove versões

‘Vingança’ Proposta era considerada uma revanche dos parlamentares contra a Operação Lava Jato

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2021-10-21T07:00:00.0000000Z

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