Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais colocaram, enfim, tornozeleiras eletrônicas. A instalação do equipamento ocorreu anteontem, 12 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Ultima Ratio.

A vigilância sobre os desembargadores foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes do envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Falcão justificou que o uso das tornozeleiras era necessário para “viabilizar a fiscalização” diante da “gravidade” e da “natureza dos delitos em apuração”.

Os desembargadores investigados são Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, também é alvo do inquérito. Todos eles estão afastados dos cargos e proibidos de acessarem órgãos públicos.

Segundo a decisão de Falcão, a obrigação de avisar o órgão responsável pela execução da medida de monitoramento é da Corregedoria do TJ-MS. Procurada, a Corte não informou por que a instalação dos aparelhos levou quase duas semanas. O escritório Bottini e Tamasauskas, que representa Sideni Pimentel, havia dito ao Estadão que o desembargador não tinha sido intimado para pôr a tornozeleira.

O inquérito da Operação Ultima Ratio foi transferido para o STF porque a PF encontrou mensagens que citam gabinetes de quatro ministros do STJ – Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam qualquer ligação com práticas ilícitas. O relator do caso no Supremo – que é a instância competente para investigar ou processar integrantes de tribunais superiores – é o ministro Cristiano Zanin.

MENSAGENS. A menção aos gabinetes dos ministros foi identificada no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá (MT). Zampieri era conhecido como “lobista dos tribunais”. Transitava por corredores forenses e gabinetes de magistrados, tanto nos TJs de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul quanto em Corte superiores, conforme as investigações.

Quando ele foi executado, a polícia localizou seu celular ao lado do corpo. Os peritos resgataram um acervo volumoso de mensagens via WhatsApp – o conteúdo revelou indícios de corrupção no Poder Judiciário. Agora, a PF busca aprofundar a investigação para identificar se servidores dos gabinetes dos ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.

O STJ abriu procedimentos disciplinares para investigar quatro servidores – dois deles afastados. Segundo o tribunal, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”. A Corte disse ainda que, “respeitando seu compromisso com a ética e a transparência”, vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.

‘HONESTAS’. Sem fazer referência direta ao caso, o ministro Afrânio Vilela, presidente da Segunda Turma do STJ, afirmou anteontem que a “expressiva maioria” dos servidores da Corte é formada por “pessoas sérias, honestas, comprometidas com o serviço e abnegadas”. “Essa é a regra”, declarou o magistrado.

Ainda de acordo com o ministro, o servidor público “é a base da nossa atividade, nossa mão longa”, e “contribui efetivamente para a distribuição da Justiça ideal”. “Sendo esta a primeira sessão desta Segunda Turma depois da data em que se celebrou e festejou o dia do servidor público, na condição de presidente, eu quero cumprimentar e agradecer aos nossos valorosos companheiros de jornada”, disse Vilela. •

“A expressiva maioria (dos servidores da Corte é formada por) pessoas sérias, honestas, comprometidas com o serviço e abnegadas. Essa é a regra” Afrânio Vilela

Presidente da Segunda Turma do STJ