Em parecer encomendado pela CPI da Covid, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirma que Jair Bolsonaro cometeu pelo menos sete crimes. O documento, que será usado no relatório final da CPI, lista práticas que atentam contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

“A decisão de dar início ao processo não pode ficar nas mãos do presidente da Câmara”

MIGUEL REALE JR. EX-MINISTRO DA JUSTIÇA

No mais contundente documento analisado até agora pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu ao menos sete crimes durante a pandemia. O grupo majoritário da CPI afirma que os especialistas apontaram “provas contundentes e materiais” para a abertura de um processo de impedimento na Câmara.

O parecer, que foi encomendado pela comissão e será usado como base para o relatório final, lista práticas que atentam contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

Além desse grupo, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende ouvir outros juristas indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em duas rodadas de discussão, antes de fechar seu parecer final, previsto para a semana que vem. O senador vai avaliar quais outros crimes podem ser imputados ao presidente. O documento deve ser remetido também à Procuradoria-geral da República, a quem caberá analisar se propõe a abertura de uma ação penal contra o presidente.

“Há material farto não só contra Bolsonaro, mas contra todos esses negacionistas que ajudaram o País a chegar na situação atual”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O parecer dos juristas Reale Jr, Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich aponta os crimes com base nas provas colhidas pela comissão e descrevem as datas em que eles teriam ocorrido. São gravações, e-mails, conversas de Whatsapp, vídeos, depoimentos na CPI, além de entrevistas e “lives” do presidente durante a pandemia.

Ao apontar que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, os juristas afirmaram que o presidente atentou “contra o exercício de direito individual e social, no caso, o direito à vida e à saúde” ao não tomar medidas necessárias para evitar a propagação do vírus. O grupo registrou como provas as aglomerações promovidas pelo presidente, o fato de ele não usar máscara, incitar a invasão de hospitais, “pondo em risco doentes,

médicos, enfermeiros e os próprios invasores”.

Segundo os juristas, Bolsonaro também incentivou o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid, como a cloroquina e a ivermectina, recusou e criticou o isolamento social e editou decretos, no ano passado, aumentando o rol de atividades essenciais que poderiam funcionar, mesmo com a orientação de organismos de saúde para restringir a circulação de pessoas.

O presidente ainda sugeriu que a vacina transformaria a pessoa em “jacaré”, desencorajando a população a se imunizar; ridicularizou os doentes com dificuldade de respiração e agiu com descaso diante da crise de oxigênio em Manaus. “O presidente da República também deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia”, afirma o grupo.

Ao citar que Bolsonaro postergou a compra de vacinas, os juristas destacaram as evidências colhidas pela CPI de que o governo ignorou ao menos dez ofertas da Pfizer.

Segundo o grupo, o presidente também cometeu os crimes de epidemia “com a pena aumentada em razão dos resultados morte”, de infração de medida sanitária e de charlatanismo. O parecer citou cálculos de especialistas de que “aproximadamente 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas e, dentre essas, 145 mil decorreram diretamente da demora na aquisição da vacina”. Até ontem, o País havia registrado 587.847 mil vidas perdidas pela doença.

Para o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), desde o início ficou claro que o foco da CPI seria Bolsonaro. “Não importa se tem prova ou não tem prova. A questão é desgastar o presidente.” Procurado, o Palácio do Planalto não comentou.