DF quer alugar prédio por R$ 42 mi, sem licitação
ROSEANN KENNEDY COM EDUARDO BARRETTO, IANDER PORCELLA E VINÍCIUS VALFRÉ COLUNADOESTADAO@ESTADAO.COM ESTADAO.COM.BR/POLITICA/COLUNA-DO-ESTADAO
Ogoverno do Distrito Federal avança em um processo interno para alugar, sem licitação, por R$ 42 milhões, umprédio que pertence a um aliadodo governador Ibaneis Rocha (MDB). O imóvel está em nome da Remmo Participações, da qual o deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) é sócio e um filho dele é o dono. Em resposta à Coluna, o governador afirmou que o fato de a empresa pertencer a um correligionário “em nada fere a lei e a ética”. Também destacou que Eunício tem outros contratos com o governo. Um documento obtido pela Coluna mostra que, no último dia 5, o processo de contratação foi enviado para análise técnica da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Economia do DF. O governo quer alugar o imóvel para que seja a nova sede da pasta. • OUTROS LADOS. A Secretaria de Economia disse que o processo de contratação ainda não foi concluído. Eunício alegou que não interfere na empresa. A Remmo, por sua vez, ressaltou que o imóvel é novo e que está dentro do valor de avaliação do mercado.
• PESOS. A Wellhub (ex-Gympass), plataforma agregadora de academias, negou ao Cade ter descumprido acordo que limitou contratos de exclusividade da empresa com academias. Em dezembro, o órgão recomendou multar a companhia em R$ 3 milhões. A apuração de supostas práticas anticoncorrenciais envolve uma disputa entre a Wellhub, a Gurupass e a TotalPass.
• BATALHA. A Wellhub disse estar à disposição do Cade. A Gurupass afirmou que a Wellhub pressiona academias com uma cláusula de exclusividade. E a TotalPass criticou o que considera contratos de exclusividade sem transparência da concorrente.
• RECURSO. O Ministério Público Federal sustentou em recurso ao TRF-1 que a omissão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por não esclarecer tudo que foi perguntado pela Justiça, não é motivo para declarar um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) falso.
• CASO. O relatório em questão integra provas da Operação Zelotes. Como mostrou a Coluna, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF declarou falsidade do documento, e réus já pedem anulação e paralisação de ações.
• NOTA. Para o MP, caberia ao juiz determinar “medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias para obter os documentos de movimentação bancária”. Procurado, o juiz Antonio da Silva disse não ter obrigação de explicar suas decisões à imprensa. O Coaf afirmou que atende as determinações judiciais e fornece objetiva e precisamente o que é indicado.
• LEITURA. Procuradores consultados pela Coluna discordam da tese de que a nulidade do Relatório de Inteligência Financeira comprometa as ações penais remanescentes da Zelotes. Eles afirmam que o RIF não é lastro das condenações na Zelotes.
• MAS... Em tom de frustração, esses procuradores admitem, entretanto, que há um efeito prático imediato: ameaças ao andamento dos trabalhos. Já se passaram 10 anos desde a deflagração da Zelotes. O questionamento sobre o RIF foi feito por Jorge Victor Rodrigues, réu em 5 ações e condenado em 2.
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O Estado
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