O custo do processo judicial proposto na Itália para reconhecimento de cidadania por descendentes de italianos pode aumentar significativamente em 2025. Hoje é cobrada uma taxa de 545 euros (cerca de R$ 3.350) por processo.

Não há limite legal para o número de beneficiários – um mesmo processo pode garantir a cidadania de dezenas de pessoas, sendo a única exigência que todas tenham os mesmos antepassados. Assim, essa taxa, o contributo unificato,é diluída entre os vários interessados. Em 23 de outubro, o governo italiano encaminhou ao Parlamento o projeto da lei orçamentária de 2025, e o artigo 106 estipula que a taxa, além de ser reajustada para 600 euros (R$ 3.688), será cobrada por pessoa e não mais por processo.

A mudança ainda será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado italianos, que a princípio têm até 31 de dezembro para fazer isso, já que a lei trata do orçamento do governo para 2025. Se o projeto não for submetido a votação até lá, o governo pode editar medidas provisórias para colocar em prática o orçamento, mesmo sem aprovação, por tempo limitado.

Consultado sobre o tema por meio da embaixada em Brasília, o governo da Itália disse que são “questões atualmente em discussão no Parlamento, sobre as quais no momento não temos comentários”.

PRESSÃO. Segundo a advogada italiana Gabriela Rottuno, entidades que representam descendentes de italianos tentam pressionar parlamentares a barrar a alteração, mas a lei orçamentária trata de muitos temas, e outras questões são consideradas prioritárias. “Os únicos parlamentares realmente empenhados em evitar essa mudança são aqueles eleitos pela comunidade italiana que mora no exterior.”

Italianos e descendentes que moram fora da Itália elegem representantes no Parlamento, mas são poucos – oito de 630 deputados e quatro de 315 senadores. “A pressão é importante, mas são poucos parlamentares e é difícil que consigam mudar”, avalia. Segundo ela, no Parlamento há questionamentos sobre a constitucionalidade da nova regra.

Para o jurista italiano David Manzini, fundador da Nostrali Cidadania Italiana, que auxilia brasileiros na obtenção de cidadania italiana, “a mudança é injusta e potencialmente inconstitucional”. “A proposta de cobrança infringe o princípio de igualdade, limita o acesso à Justiça e impõe barreira financeira desproporcional a quem não tem meios econômicos”, avalia. “Ao introduzir uma taxa tão elevada, o governo está criando uma forma de discriminação indireta, com base em critérios econômicos”, diz Manzini.

Como é hoje Um mesmo processo pode garantir a cidadania de dezenas que tenham os mesmos antepassados