Fundado em 1951, por iniciativa de um grupo de cientistas, e com apoio do governo federal, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPQ) tinha uma missão específica: impulsionar o desenvolvimento científico do Brasil e promover a ciência e a pesquisa científica. Além do CNPQ, fundou-se a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nesse ano. E em 1967 implantou-se a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esse processo completou-se em 1986, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A fundação de institutos de pesquisa ao longo de 50 anos consolidou essa infraestrutura de ciência e tecnologia. As áreas de matemática (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), física (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas), Amazônia (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), ciências espaciais (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outras foram consolidadas em organizações assumidas pelo CNPQ ou pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Em 1973, a fundação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi importantíssima para desenvolver a pesquisa nessa área. Os resultados são bem evidentes, atualmente, para a economia do Brasil. O Sistema de Ciência e Tecnologia teve um avanço fundamental nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso: foram criados o Programa Pronex, de apoio a laboratórios de excelência, os fundos setoriais e os Institutos do Milênio, importantes iniciativas.

O CNPQ, portanto, sempre teve papel fundamental no desenvolvimento científico e tecnológico do País. Em 1975 foi transformado em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, reconhecendo-se, portanto, a necessidade de promover a agência para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e o planejamento estratégico da ciência e tecnologia do Brasil. Os instrumentos de apoio à ciência e tecnologia do CNPQ são inúmeros: bolsas de estudo para capacitação, no Brasil e no exterior, e para treinamento em áreas estratégicas, e bolsas de produtividade acadêmica, que classificam os pesquisadores mais produtivos do Brasil. Há também o apoio a projetos de pesquisa, a pesquisadores e a laboratórios.

Ciência e tecnologia necessitam de investimentos públicos consistentes e permanentes não só para a manutenção do sistema, mas para investimentos nos mission oriented projects resultantes da prospecção. Países desenvolvidos investem recursos e promovem a inovação em áreas específicas, alinhadas com a prospecção e o planejamento estratégico. Esses países que investiram continuamente em ciência, tecnologia e inovação promoveram suas sociedades a níveis elevados de qualidade de vida, saúde e educação

Toda a organização da ciência e tecnologia no Brasil, resultado de um esforço contínuo e da dedicação de gerações de cientistas, gestores, funcionários qualificados, está atualmente abalada e fragilizada. Para que se possa dar uma ideia do problema atual, quando fui presidente do CNPQ, de 1995 a 1998, a média anual do orçamento, nos quatro anos, foi de R$ 500 milhões, que na época correspondiam a US$ 500 milhões. Isso deu à agência inúmeras possibilidades, não só de manter o sistema, mas de investir em inovação e criatividade. O orçamento do CNPQ em 2021 é de R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a US$ 250 milhões!

Isso é metade do que foi investido entre 1995 e 1998!

Há atualmente um contingenciamento de R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) paralisando projetos, reduzindo o número de bolsas e desorganizando o funcionamento de laboratórios. A liberação desses recursos é crucial para a ciência e tecnologia do Brasil.

A ciência tem papel fundamental na transformação da sociedade e esse investimento possibilitará ampliar oportunidades de inovação, promover empregos qualificados e a oferta dos avanços científicos e tecnológicos para a população. Investir em ciência é investir no futuro e é fundamental que o atual governo, embora tardiamente, reconheça essa realidade, antes que o CNPQ e todo o sistema brasileiro de ciência e tecnologia entre em colapso e se percam oportunidades para a atual e as futuras gerações.

É preciso estimular decisivamente o ambiente da inovação no Brasil, apoiar a pesquisa básica, incentivar a criação e o desenvolvimento de empresas de base tecnológica realizar prospecções.

Ampliar estruturas em rede, o CNPQ, a Finep, com as fundações de amparo à pesquisa estaduais e as estruturas municipais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que se estão estabelecendo fortalecerá o desenvolvimento regional.

Isso pode contribuir para resolver as desigualdades entre as diferentes regiões do Brasil quanto à ciência, tecnologia e inovação. Promover estratégias é função do poder público. “O governo deve ter uma visão” (Joseph Stiglitz. Prêmio Nobel de Economia).

Contingenciamento de R$ 5 bilhões está paralisando projetos, reduzindo bolsas...