Direção de órgão que fiscaliza proliferação nuclear lista programa como uma de suas principais preocupações.

Divergência Agência quer submeter reator à inspeção feita em instalações atômicas civis; Brasil é contra

Direção de órgão das Nações Unidas responsável por fiscalizar proliferação nuclear lista programa de embarcação a propulsão do Brasil como uma de suas principais preocupações

O Brasil entregou proposta para o estabelecimento de procedimentos especiais para a inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica, das Nações Unidas, no reator do futuro Submarino Convencionalmente Armado de Propulsão Nuclear. O documento prevê a manutenção de segredos militares sobre as capacidades da embarcação a respeito das quais a Marinha não abre mão. A agência pretende submeter o reator ao mesmo tipo de inspeção de instalações atômicas civis, mas o Brasil é contra.

Para não ser submetido a sanções por causa dos tratados que estabelecem salvaguardas para a não proliferação de armas atômicas, o País precisa chegar a um acordo com a agência da ONU. Isso deve incluir a Argentina nas negociações, em razão da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. Criada em 1991, ela tem como objetivo garantir que o material atômico dos dois países não seja destinado à construção de armas de destruição em massa.

“Há a preocupação com a propagação nuclear. A preocupação com a segurança é essa”, afirmou ao Estadão o almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Desde 1988, a Marinha domina o ciclo completo de enriquecimento de urânio em pequenas quantidades. Com o submarino de propulsão nuclear, a Força Naval vai ter de aumentar essa quantidade. “Vai ter escala maior, e a segurança nuclear vai ter de aumentar, com a preocupação de evitar a proliferação de material nuclear”, disse Petronio.

SALVAGUARDA.

Segundo o almirante, o Brasil vai obedecer aos procedimentos especiais com relação à salvaguarda. Ele já foi duas vezes a Viena, na Áustria, onde fica a sede da Agência Internacional de Energia Atômica, para negociar com o diretor-geral do órgão, o argentino Rafael Mariano Grossi. “Estamos iniciando os procedimentos formais na agência.” O Brasil discute o modelo das inspeções a fim de manter o sigilo dos dados técnicos do material nuclear.

Atualmente, a agência inspeciona qualquer local onde há enriquecimento de urânio. “Como somente as potências atômicas têm submarinos nucleares, nunca a agência fez inspeções em reatores desse tipo. O Brasil aceita as inspeções, mas deseja preservar os dados da capacidade operacional do submarino”, disse o almirante.

O reator deve ficar pronto em 2027 e a embarcação, em 2033, como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). O reator está sendo montado no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica, no Centro Industrial Nuclear de Aramar, em Iperó, no interior paulista. Já o submarino será construído em Itaguaí, no Rio.

ACORDO.

Em 6 de março deste ano, Grossi relatou ao conselho da agência que um encontro técnico foi mantido pelo Brasil com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e com o secretariado da Agência Internacional de Energia Atômica para discutir um “acordo para a aplicação dos procedimentos especiais para o uso de material atômico sujeito a salvaguardas na propulsão e na operação de submarinos e seus protótipos, conforme estabelecido em tratados”. O caso brasileiro foi avaliado em conjunto com o da Austrália, país que vai receber um submarino nuclear, após um acordo com os Estados Unidos e o Reino Unido, que visam se opor à expansão chinesa no Pacífico.

“Para a agência, os aspectos de não proliferação e as obrigações legais de todos os envolvidos são centrais. Em ambos os casos, a agência continuará a ter como princípio orientador o seu mandato de verificação e não proliferação”, afirmou Grossi ao conselho da Agência de Energia Atômica. Por fim, ele concluiu: “A agência conduzirá o seu trabalho nestas matérias de forma independente, imparcial, transparente e profissional. Manterei o conselho informado sobre os desenvolvimentos futuros.”

Na mesma reunião, Grossi citou as medidas tomadas sobre o programa atômico do Irã e a segurança de instalações nucleares na Ucrânia, por causa da guerra com a Rússia. “A diferença nossa para o caso australiano é que o reator é nosso. A Austrália vai receber o pacote fechado. Nós não estamos nessa. É um grande desafio para o Estado brasileiro: o desenvolvimento técnico e a operação do submarino nuclear, assim como a preparação de sua tripulação”, afirmou o almirante.

SEGURANÇA.

Para tanto, medidas para ampliar a segurança das instalações de Iperó estão sendo tomadas. Tudo está sendo feito na escala 1 por 1, como será no submarino. O sistema secundário do reator, com bomba e motor elétrico, os chamados blocos 20 e 30, já estão prontos. A pesquisa inclui ainda o desenvolvimento de um reator multipropósito, que produzirá radiofármacos.

A Marinha mantém em Iperó o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica, com as missões de garantir a segurança física das instalações do centro e executar ações de controle de emergências de natureza nuclear, química e radiológica na área.

Seu efetivo atual é de 233 militares, mas, com a evolução do programa nuclear, deve chegar a cerca de 450 militares. Já o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica conta com 316 engenheiros, sendo 85 militares e 231 civis.

“O Batalhão de Aramar vai ter de crescer, assim como as medidas de segurança de proteção do perímetro”, disse o almirante. As atividades da contrainteligência devem também aumentar a fim de proteger informações sigilosas. Toda a rede utilizada nas pesquisas nucleares da Marinha é segregada e compartimentada. A entrada de dispositivos eletrônicos é controlada na Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico, e o escritório do almirante é uma espécie de sala-cofre, com isolamento acústico.

“Para a Marinha é ‘cláusula pétrea’ resguardar (os dados sobre) a capacidade do submarino. A AIEA (Agência de Energia Atômica) quer fazer inspeção como se fosse em uma usina qualquer. Será a primeira vez que a agência vai fazer esse tipo de controle especial”, destaca o almirante.

Com apoio do Itamaraty, ele acredita que a proposta brasileira será aceita pela agência. “Nós vamos cumprir todos os tratados em relação à energia nuclear. O Brasil não tem intenção de fazer algo que não esteja nos tratados.” •