Presidente argentino considera crimes contra a humanidade as ações de guerrilha contra o último regime militar.

O governo do presidente Javier Milei ordenou ontem a desclassificação completa de todos os documentos de inteligência relacionados às ações das Forças Armadas durante o período de ditadura na Argentina (1976-1983). Ao fazer isso, no 49.º aniversário do golpe de Estado, declarou que ações de grupos guerrilheiros deverão ser reconhecidas como “terroristas” e crimes contra a humanidade, anunciando um projeto de lei para declará-los imprescritíveis.

O governo voltou a questionar o que chama de narrativa promovida por organizações humanitárias sobre o período de ditadura e equiparou crimes das forças armadas aos dos guerrilheiros.

Em um vídeo postado no X (antigo Twitter), foi pedido que fossem lembradas todas as vítimas dos grupos armados de esquerda como “algo complementar” para a memória histórica na Argentina.

O governo Milei confronta dados históricos relacionados à ditadura, incluindo o número de mortos e desaparecidos no regime militar, o que ele voltou a fazer no vídeo postado ontem. O número oficial no país é de 8,6 mil, mas organizações dos direitos humanos afirmam que há subnotificação e seriam ao menos 30 mil pessoas, cifra que Javier Milei diz não ser verdadeira.

Uma das principais defensoras dessa teoria do governo é a vice-presidente Victoria Villarruel, que tem como origem uma família formada por militares. Ela sustenta que a Argentina travou uma “guerra contra o comunismo”. Villarruel e Milei estão afastados e, em uma entrevista em novembro ao La Nación, o presidente disse que a relação entre os dois era “meramente institucional”.

MARCHA. O posicionamento está alinhado à “batalha cultural” que o presidente vem travando desde que chegou ao poder no fim de 2023 contra o socialismo e o que ele considera uma interpretação tendenciosa por parte de organizações humanitárias da ditadura.

O vídeo divulgado por seu governo foi produzido e narrado por Agustín Laje, um cientista político de extrema direita que assessora o presidente. Ele foi lançado antes de uma marcha liderada por ativistas de direitos humanos na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, para lembrar o aniversário do golpe militar de 1976, que levou a uma ditadura de sete anos que implementou um plano sistemático de sequestros, torturas e desaparecimentos. Participantes rechaçaram o posicionamento do governo.

Especialistas em direitos humanos afirmam que Milei está negando a extensão do horror que ocorreu ao equiparar a violência de guerrilha ao terrorismo de Estado, justificando assim a repressão exercida contra qualquer pessoa considerada subversiva.

Mais de mil membros das Forças Armadas e forças de segurança foram condenados em vários processos judiciais por suas ações repressivas.

Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, todos os documentos vinculados às Forças Armadas entre 1976 e 1983 sairão da Inteligência nacional e passarão para o Arquivo Nacional.

A decisão obedece um decreto de 2010, durante a presidência de Cristina Kirchner, que embora tenha sido emitido há 15 anos nunca foi “totalmente implementado”, segundo ele.

Adorni afirmou que a medida do presidente argentino se inspirou na decisão do governo Trump de desclassificar os arquivos sobre o assassinato de John F. Kennedy, em 1963.

GUERRILHA. Na busca do Executivo por “contar toda a história”, o governo argentino também anunciou o reconhecimento do ataque do Exército Revolucionário Popular (ERP), uma guerrilha que atuou contra a ditadura, à família do capitão argentino Humberto Viola como crime contra a humanidade junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ação dos guerrilheiros aconteceu em 1.º de dezembro de 1974, em Tucumán. O grupo bloqueou o carro em que o capitão viajava com a família e iniciou uma troca de tiros. O capitão estava com a mulher e duas filhas pequenas. O capitão e a filha mais nova, de 3 anos, foram mortos.

A viúva de Viola recorreu à CIDH em 2016 para que o caso fosse considerado crime contra a humanidade. Em 2022, no entanto, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, sob o governo de Alberto Fernández, rejeitou a tese. O caso foi revisto. “Para Milei, o assassinato do capitão Viola e de sua família constituiu um crime contra a humanidade”, anunciou Adorni.

CRÍTICAS. No mesmo sentido, o presidente argentino também anunciou que vai enviar um projeto de lei para declarar como imprescritíveis os crimes cometidos pelas guerrilhas durante a ditadura.

Diversas organizações criticaram a decisão. “A única coisa que o governo deveria pedir para quebrar são os pactos de silêncio dos genocidas”, disse o ativista Carlos Pisoni, do grupo que reúne filhos de pessoas desaparecidas na ditadura.

“A maioria das pessoas que o governo gostaria de julgar por esses casos de homicídios cometidos pelas guerrilhas está desaparecida, foi torturada ou assassinada”, disse em nota o Espaço Memória e Direitos Humanos da Escola de Mecânica Naval da Argentina (Esma). •

Confrontação Governo fala em ‘contar toda a história’ e nega afirmações históricas sobre a ditadura