Para destinar mais recursos às emendas parlamentares, que alcançaram valor recorde, Orçamento aprovado pelo Congresso cortou verbas de programas como o PAC e de ministérios ligados ao PT.

“Essa dinâmica orçamentária é uma coisa difícil, desafiadora” Fernando Haddad

Ministro da Fazenda

Para dar mais recursos às emendas parlamentares no ano eleitoral, Congresso tirou dinheiro de ministério ligados ao PT e de programas como o Minha Casa, Minha Vida

relatório final do orçamento de 2024, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e aprovado ontem, é apenas o começo de uma disputa endereçada ao próximo ano, período de eleições municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá mais dinheiro e mais poder sobre o orçamento que seu antecessor Jair Bolsonaro, mas verá o Congresso capturar os investimentos e os ministérios controlados pelo Centrão ficarem com o “filé mignon”.

O valor das emendas parlamentares – R$ 53 bilhões – é recorde e não tem precedente no orçamento federal brasileiro. De boas intenções sobre como gastar o dinheiro, o Congresso está cheio. Na prática porém, entram no bolo as emendas Pix, pagas sem nenhum planejamento nem transparência, as emendas de bancada, divididas entre parlamentares sem compromisso com obras estruturantes, e as emendas de comissão, que serão as herdeiras da vez do orçamento secreto.

O governo alega não ter espaço para atender a todas as demandas do Centrão, mas, na prática, tem quitado a fatura em dia. Para o próximo ano, os parlamentares

Oimpuseram um calendário de pagamento de emendas, com liberação das mais atrativas no primeiro semestre, antes das eleições municipais. E não aceitam corte nesses recursos, mesmo com a necessidade de colocar as contas do governo em dia. A meta de zerar o déficit público, já abandonada pelo presidente, tem data de validade e deverá ser revisada em março.

‘PEGADINHA’. Para turbinar as emendas, o Congresso cortou verbas dos ministérios lulistas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o Estadão antecipou. Só do PAC, foram tirados R$ 17 bilhões. O Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, perdeu R$ 4 bilhões. E não sem pegadinha: uma alteração feita no projeto enviado pelo governo proíbe Lula de mexer e cancelar qualquer valor de emenda parlamentar, incluindo as que não são impositivas e que ficarão sob a alçada dos ministérios. Ou seja, se quiser cancelar alguma coisa, terá de mexer nas despesas que não têm relação com congressistas.

O orçamento de 2024 dará mais dinheiro para a emenda

Pix (R$ 8,1 bilhões) do que para o programa Farmácia Popular (R$ 5,8 bilhões). A compra de trator e asfalto (R$ 4 bilhões) terá uma verba quatro vezes maior do que o aprimoramento da segurança pública (R$ 1 bilhão). O orçamento revela a prioridade. O Brasil gastará mais com submarinos e caças militares (R$ 2,3 bilhões) do que com fiscalização ambiental (R$ 318 milhões) e ações de proteção em áreas de risco (R$ 801 milhões). O valor do fundo eleitoral (R$ 5 bilhões) é o mesmo do corte que o governo fez no orçamento deste ano e que atingiu o Auxílio Gás, a educação básica e o custeio de hospitais.

Os ministérios controlados pelo Centrão ganharam recursos. O Turismo, ocupado por Celso Sabino (União-PA), entrou com R$ 271 milhões na proposta inicial do governo e saiu com R$ 2,3 bilhões no relatório final. O Esporte, de André Fufuca (PP-MA), foi de R$ 608 milhões para R$ 2,6 bilhões.

Também teve recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a próxima trincheira que o Centrão quer avançar, depois de tirar os domínios do Executivo. O orçamento vai bancar as passagens de avião de ministros do governo e parlamentares de Brasília em 2024, que não precisarão tirar dinheiro do bolso para irem e voltarem para casa. Em uma alteração feita de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), os ministros do Supremo ficaram de fora da benesse.

A entrega de ministérios e emendas não é mais suficiente para garantir uma base de apoio ao governo. A cada votação, uma nova negociação precisa ser feita e o Centrão nunca está satisfeito. Foi assim antes mesmo de o petista assumir, em 2022, com a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, até dias atrás, na reforma tributária. E continuará assim em 2024, 2025 e 2026. O casamento de Lula com o Centrão tem papel passado, mas ninguém colocou aliança no dedo. •

Armadilha Emenda proibiu o governo de cancelar desembolso de emendas parlamentares, mesmo as não impositivas