Com a liquidação do Master, o FGC teve de cobrir cerca de R$ 56 bilhões em recursos captados pelo banco.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem novas regras para apertar as condições de uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos e financeiras. Na prática, as instituições que tiverem depósitos cobertos pelo FGC precisarão melhorar a qualidade dos seus ativos. A medida é vista por especialistas como uma nova resposta do órgão aos escândalos do Banco Master.

“As medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor em 1.º de junho deste ano”, disse em nota o Banco Central.

O crescimento do Master, entre 2019 e 2023, teve como estratégia a captação de recursos pagando altas taxas de juros aos investidores, mas escoradas na propaganda de que os títulos eram cobertos pelo FGC. Assim, o banco avisava que o risco era baixo, já que, em caso de perdas, o investimento estaria coberto.

Com a liquidação do Master, o FGC teve de cobrir cerca de R$ 56 bilhões em recursos captados pelo banco, o que levou à necessidade de aporte dos grandes bancos no fundo.

O BC informou que a resolução introduz um novo conceito, de ativo de referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições.

LIQUIDEZ. O CMN também publicou uma nova norma com o objetivo de aprimorar requisitos prudenciais de liquidez de instituições financeiras. A resolução passa a exigir de instituições financeiras enquadradas no grupo S2 – com ativos totais de 1% a 10% do PIB – o cumprimento do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), alinhado ao padrão de Basileia 3 (regra internacional de prudência bancária).

Antes exigido apenas do S1, o grupo dos maiores bancos do País, o LCR mede a relação entre o estoque de ativos de alta liquidez e as saídas líquidas de caixa projetadas para um horizonte de 30 dias, assegurando que as instituições mantenham reservas suficientes para enfrentar períodos de estresse.