O Estado de S. Paulo

Ruptura do teto de gastos implode equipe de Guedes

Secretários se demitem após abandono de regra fiscal pelo governo

I.T e A.F.

Quatro dos principais secretários da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) deixaram o governo ontem, após a confirmação do fim da regra do teto de gastos, que abrirá uma janela de R$ 83,6 bilhões para despesas extras como Auxílio Brasil, emendas parlamentares e outros programas de interesse de Jair Bolsonaro no ano eleitoral de 2022. O abandono da principal âncora da política fiscal do País foi articulado pelo Centrão com o Palácio do Planalto. Pediram demissão o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário do Tesouro, Jefferson Bittencourt, e os secretários adjuntos Gildenora Dantas e Rafael Araújo.

A mudança no teto de gastos vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais do governo em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição. O acordo foi fechado na manhã de ontem, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Incorporada ao texto da PEC dos precatórios colocada em discussão na comissão especial na Câmara no mesmo dia, a proposta muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Deputados da oposição disseram ter tido acesso ao texto apenas 15 minutos antes da sessão, e fizeram apelos para que a votação da PEC fosse adiada para semana que vem, mas não tiveram sucesso. “Não podemos fazer uma votação às cegas”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). No final, a PEC foi aprovada por 23 votos a 11, e segue agora para ser votada no plenário da Câmara.

Só a troca na correção do teto vai gerar uma folga extra de R$ 40 bilhões, pois a mudança será aplicada desde o início da regra

– criada em 2016, e que passou a valer no ano seguinte. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400), e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação

diante da preocupação da alta política do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, no Ceará, após confirmar o pagamento

Verba carimbada Recursos adicionais serão usados para turbinar Auxílio Brasil e pagar emendas parlamentares

dos R$ 400, Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto. “Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse. •

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2021-10-22T07:00:00.0000000Z

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