Em dois anos, o número de câmeras corporais em uso contínuo pelas polícias militares de todo o País passou de 5.995 para pelo menos 27.905. Em 11 Estados, a PM já usa o equipamento em suas operações diárias. Desses, oito (SP, SC, RO, RJ, MG, PR, PA e RN) já incorporaram a prática em suas rotinas. Outros três (BA, RR e PE) têm câmeras em testes. Apesar das críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o exemplo de SP – que reduziu as mortes em ações policiais após a expansão da tecnologia – serviu de incentivo à adoção do recurso em outras localidades. Estudos ressaltam o efeito positivo das câmeras no controle das mortes cometidas pelos agentes, embora cresça o tom crítico de agentes e políticos ao equipamento.

O total de câmeras corporais em uso contínuo pelas polícias militares de todo o País mais do que quadruplicou. Há dois anos, eram 5.995 câmeras em operação; hoje são ao menos 27.905, segundo as secretarias estaduais de Segurança Pública. Após o boom da tecnologia, os Estados buscam meios de financiar a expansão da política, ao mesmo tempo que cresce o tom crítico de agentes e políticos ao modelo.

Chamou atenção, em 2 de janeiro, a fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o assunto. “Qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse em entrevista à TV Globo.

O exemplo de São Paulo, que reduziu significativamente as mortes em ações policiais após a expansão da tecnologia, serviu de incentivo à adoção dos equipamentos em outras localidades. Estudos ressaltaram o efeito positivo das câmeras no controle das mortes cometidas pelos agentes, assim como aumento da produtividade policial.

Pesquisa do Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de ações da PM em relação a unidades onde, até aquele momento, não havia a implantação da tecnologia. Ainda conforme o material, após o Programa Olho Vivo, houve aumento de 24% do total de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica.

Em 11 Estados, a PM já usa câmeras corporais em suas operações diárias. Desses, oito já incorporaram a prática em suas rotinas. Outros três têm equipamentos em testes.

Em fevereiro de 2022, só PMs de São Paulo, Santa Catarina e Rondônia tinham câmeras nos uniformes. Agora, também as PMs de Rio, Minas, Paraná, Pará e Rio Grande do Norte adotam o equipamento em escalas variadas. Os testes são feitos hoje nos Estados da Bahia, Roraima e Pernambuco.

EXPANSÃO CONGELADA. Com o maior contingente de polícia estadual no País, São Paulo saiu de 2.500 câmeras em janeiro de 2022 para 10.125 atualmente, número que ficou congelado ao longo de 2023 sob a gestão de Tarcísio. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o equipamento está disponível em todos os batalhões da capital e da Grande São Paulo e em alguns do interior, incluindo os de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos. Cerca de 52% dos policiais do Estado já têm acesso aos dispositivos.

Segundo a SSP, o programa Olho Vivo está mantido pelo governo. Apesar disso, a gestão Tarcísio já deu indicativos de que não deve ser ampliado. Uma mudança no programa tem defensores na Assembleia Legislativa do Estado. Em agosto, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) pleiteou a retirada do equipamento dos uniformes. Na oportunidade, ele disse que os equipamentos “são utilizados como ferramenta punitiva aos agentes de segurança”.

Estado pioneiro na utilização das câmeras policiais, Santa Catarina não ampliou o número de equipamentos nos dois últimos anos. O uso foi iniciado em 2018 e, a partir de 22 de julho de 2019, foram distribuídas 2.245 câmeras para todas as unidades.

DEBATE NOCIVO. Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a implantação das câmeras corporais nas PMs entrou num debate nocivo com governadores da linha bolsonarista trazendo a público que elas serviriam para controlar ou limitar o trabalho do policial. “As câmeras servem para o comandante ter uma visão melhor da situação, como o policial trabalha”, diz.

O maior avanço recente no uso de câmeras ocorreu no Rio, que há dois anos não tinha dispositivos em operação. Hoje, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, foram instaladas 11.249 câmeras. Outras 1.751 foram contratadas e devem ter o uso autorizado nas próximas semanas. Há ainda as 200 da parceira federal, equipando o policiamento rodoviário. A medida ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a determinação de instalação das câmeras, mesmo para equipes especializadas como Bope e Core. O Estado do Rio chegou a dizer em juízo que as câmeras poderiam atrapalhar as ações de inteligência e pôr em risco a vida de policiais. •

Efeito positivo

Pesquisa da FGV apontou que câmeras reduziram em 57% as mortes decorrentes de ações policiais