Com a piora da relação entre a gestão Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma série de projetos com impacto fiscal pode ir a votação e agravar o desequilíbrio das contas públicas. Somente quatro medidas em tramitação na Câmara e no Senado, se aprovadas, poderiam gerar impacto aos cofres públicos superior a R$ 100 bilhões em 2026 e 2027. O Senado já aprovou regime especial de aposentadorias dos agentes comunitários. Também estão na pauta do Congresso o aumento do limite para empresas dentro do regime Simples e Microempreendedor Individual (MEI), ampliação dos critérios de elegibilidade do BPC e adicional de insalubridade para professores.

Com a piora da relação entre o governo Lula e lideranças do Congresso, uma série de projetos com impacto fiscal pode ir a votação e agravar o desequilíbrio das contas públicas. Somente quatro medidas em tramitação na Câmara e no Senado, se aprovadas, poderiam gerar impacto aos cofres públicos acima de R$ 100 bilhões em 2026 e 2027 (mais informações no quadro desta página).

Esse risco cresceu mediante a insatisfação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que nos últimos dias entraram em rota de colisão com o governo Lula. O clima com o governo é pior no Senado do que na Câmara.

No Senado, Davi Alcolumbre pautou a votação do regime especial de aposentadorias dos agentes comunitários para o plenário da Casa apenas duas horas após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi aprovado em plenário na terça-feira e agora segue para a

Câmara.

Na segunda-feira, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que, caso o texto fosse aprovado pelo Congresso, o governo seria “obrigado” a vetá-lo e poderia acabar judicializando a questão no STF. Na quarta-feira, em entrevista à GloboNews, o ministro Fernando Haddad disse não acreditar que o Executivo vai questionar na Justiça o projeto aprovado pelo Senado.

OUTRAS PAUTAS. Além do regime especial de aposentadorias, há na pauta o aumento do limite para empresas dentro do regime Simples e Microempreendedor Individual (MEI); ampliação dos critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e adicional de insalubridade para professores (mais informações na pág. B4).

Na quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula de dispositivos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo programa do governo federal de renegociação da dívida dos Estados. A votação ocorreu em sessão conjunta entre senadores e deputados.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve acordo pela derrubada dos vetos, a fim de facilitar a adesão de Estados.

Na quarta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda informou que somente três Estados – Goiás, Minas Gerais e Sergipe – até o momento protocolaram pedidos de adesão ao programa.

Um ponto que Lula havia vetado e agora passará a valer é a possibilidade de os Estados usarem o Fundo Nacional de

Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Também foi derrubado o veto ao dispositivo que estabelece que Estados afetados por calamidade pública que aderirem ao Propag preservarão as prerrogativas do contrato de refinanciamento do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) durante o período de postergação dos pagamentos das dívidas com a União.

Outro veto derrubado excluía o dispositivo que prevê que os Estados afetados por calamidades terão os valores, por eles devidos, incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento do programa.

Antes da votação, Alcolumbre negou que o objetivo seria retaliar o governo. “Jamais tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja. Tenho muita tranquilidade e serenidade em relação à minha conduta”, afirmou.

ATALHO. Quanto ao regime especial de aposentadoria dos agentes comunitários, a Câmara já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo teor. Alcolumbre, no entanto, decidiu votar um projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e que poderia ser levado diretamente a plenário, sem a necessidade de passar por comissões, como aconteceria com a PEC. A decisão foi vista na Casa como uma forma de retaliação ao governo Lula.

A PEC anterior, aprovada no início de outubro pela Câmara dos Deputados, também abordava regras para a contratação e a aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o relator, Antonio Brito (PSD-BA), o custo, até 2030, estava estimado em R$ 5,5 bilhões, todo para a União. A estimativa era inferior à de um estudo da Confederação Naci onal de Municípi os (CNM) que recentemente havia calculado um impacto de R$ 21,2 bilhões nos regimes de prefeituras.

Conforme a Agência Câmara, o deputado Antonio Brito destacou que a PEC “foi elaborada com zelo com o erário e com o setor social” e “não há qualquer ônus para os subentes federativos. Nenhum prefeito e governador pagará nada, estará tudo arcado pela União”, defendeu. •

“Jamais tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) Presidente do Senado