A proposta de reforma do setor elétrico encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028. Silveira afirmou, ontem, que o ministério busca “quebrar o monopólio” das distribuidoras na compra de energia elétrica, com a abertura de mercado prevista para a baixa tensão com o projeto de reforma do setor elétrico.

O texto foi enviado à Casa Civil, mas ainda não tem formato previsto. O ministro defende que seja via medida provisória (MP). Ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está ciente dos encaminhamentos previstos no projeto. “Vamos democratizar a compra de energia para todas as fontes e aumentar a competição entre geradores”, declarou o ministro em coletiva.

O detalhamento do projeto prevê, ainda, que em março de 2027 os consumidores das classes industrial e comercial poderão comprar energia no mercado livre. Conforme documento do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida deve promover a competição no mercado de energia e garantir liberdade de escolha para os consumidores, de modo similar à telefonia e à internet.

O MME prevê que a reforma, se fosse implementada hoje, resultaria em aumento tarifário médio de 1,4% para consumidores regulados. A pasta observa que esse patamar será neutralizado com a redução paulatina de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O aumento de 1,4% seria verificado a partir de duas medidas: isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo, assim como por meio da ampliação da tarifa social para até 17 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 60 milhões de pessoas.

O ministro afirmou que a reforma não prevê nenhum impacto para o Tesouro Nacional, do ponto de vista de eventual cobertura do Orçamento da União. Silveira acrescentou que há consenso sobre o tema no governo. •