Decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi confirmada pelo plenário da Câmara por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. Brazão foi detido preventivamente em 24 de março sob a acusação de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A manutenção da prisão contrariou deputados da oposição – capitaneada pelo PL – e do Centrão. Eles queriam enviar uma mensagem de reação ao STF e a Moraes. Uma parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão. No final de março, porém, o indicativo era de confirmação tranquila, na Câmara, da decisão do Supremo. Na sessão de ontem, o advogado de defesa, Cléber Lopes, disse que Brazão está exposto a “tortura psicológica” e a detenção “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.

Por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partidoRJ), decretada no final de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).

O aval do Legislativo à ordem de prisão do parlamentar federal enfrentou a resistência de deputados da oposição – capitaneada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – e do Centrão – em especial o União Brasil, que orientou voto contrário à detenção.

Bastaram duas semanas – a votação havia sido adiada por um pedido de vista coletivo – para reverter o clima na Câmara. No final de março, o indicativo era de uma fácil aprovação da prisão. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os deputados também votaram, por 39 a 25, para manter Chiquinho Brazão preso.

A oposição dialogou com o Centrão para tentar derrubar a prisão do deputado. A intenção era enviar uma mensagem de reação ao Supremo e a Moraes. Uma parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão de Brazão. O crime foi cometido há mais de seis anos.

Governo, oposição e alguns integrantes do Centrão atuaram intensamente ao longo do dia de ontem na tentativa de virar votos para o seu lado.

Figura presente na articulação contra a decisão de Moraes, a deputada Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, manteve constantes conversas com deputados da bancada do Rio de Janeiro, do União Brasil e com demais parlamentares.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), precisou atuar nos bastidores para assegurar a vitória na CCJ e, posteriormente, no plenário.

‘TORTURA’. Na sessão, o advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, disse que seu cliente está exposto a uma “tortura psicológica” e afirmou que a prisão “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.

A votação no plenário foi acompanhada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle. Ao final da sessão que manteve Brazão preso, Freixo abraçou Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado no Rio.

HISTÓRICO. A investigação que levou aos nomes dos acusados de mandar matar Marielle e o motorista Anderson Gomes ganhou celeridade após a federalização do caso, em fevereiro do ano passado. A Polícia Federal passou a atuar na investigação. O passo mais decisivo para que as apurações chegassem aos nomes dos mandantes foi a delação premiada firmada pelo expolicial militar Ronnie Lessa.

Como Lessa relatou nome com foro privilegiado, o depoimento levou o caso para o Supremo. A homologação foi anunciada no dia 19 de março pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lessa envolveu Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Ele também citou como envolvido no crime o exchefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

O inquérito apontou obstrução de agentes públicos do Estado do Rio às investigações, especialmente pelo comportamento de Rivaldo Barbosa, nomeado para o comando da Polícia Civil na véspera do assassinato de Marielle e Anderson.

Ontem, antes das votações na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no X (antigo Twitter) um vídeo defendendo a soltura de Chiquinho Brazão. Para o parlamentar, a decisão de manter o acusado em prisão preventiva significaria “atropelar a Constituição” e uma “isca” para que deputados sejam “encarcerados”.

Votação passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que levou caso ao plenário