OMinistério de Minas e Energia (MME) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para avaliar a atuação da Enel São Paulo. O ofício destaca, em vários pontos, que a análise da Aneel deve levar em consideração uma possível caducidade (cancelamento) do contrato. A iniciativa ocorre após reiterados e prolongados apagões na capital paulista nos últimos seis meses. A Aneel terá 20 dias para responder. No ofício, o MME destaca a necessidade de avaliar não somente a prestação dos serviços em relação a indicadores e parâmetros de qualidade, como também se há “descumprimento das cláusulas contratuais”. A Enel declarou em nota que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas à concessão em São Paulo”.

Após reiterados apagões em São Paulo nos últimos seis meses, com clientes ficando dias sem abastecimento até na região central da capital paulista, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ofício ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura de um processo para avaliar a atuação da Enel São Paulo. O ofício do MME destaca, em vários momentos, que a análise da Aneel deve levar em consideração uma possível caducidade (cancelamento) do contrato.

O grupo italiano disse, em nota oficial, que cumpre todas as determinações contratuais (Mais informações nesta página). A Aneel terá 20 dias para responder ao MME, apresentando as primeiras ações de fiscalização. A estimativa é de que um eventual cancelamento do contrato, se levado a efeito, poder demorar seis meses.

No ofício, o MME destaca a necessidade de avaliar não somente a prestação dos serviços em relação a indicadores e parâmetros de qualidade como também se há justamente “descumprimento das cláusulas contratuais”. Outra meta é verificar se a concessionária “deixou de atender intimação da agência reguladora para a regularização da prestação do serviço”.

O texto diz ainda que a “adimplência contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade”, citando o contrato de concessão. Esse cancelamento seria precedido de processo administrativo para verificação das infrações ou falhas, sendo assegurado amplo direito de defesa e garantida a indenização das parcelas dos investimentos vinculados.

MULTAS. Por outro lado, o ofício cita que, após as sucessivas falhas de fornecimento desde novembro, o MME já tinha notificado a Aneel para que acompanhasse a atuação da Enel SP e tais solicitações embasam demanda para fins de regularização da prestação dos serviços, nos termos de outra cláusula contratual – que diz que, em casos de descumprimento das penalidades impostas por infração ou descumprimento de notificação, “poderá ser decretada a caducidade”.

Nessa cláusula contratual, fala-se em perda de contrato ‘independentemente da apuração das responsabilidades da concessionária pelos fatos que motivaram a medida” – nos vários eventos, a concessionária destacou a contribuição de tempestades incomuns, ação de outras empresas (como a Sabesp) e mesmo situações atípicas causadas pelo aquecimento global.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou existir mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas à concessionária e nenhuma foi paga. À Globo News ontem, ele disse que “a Enel demonstra de forma reiterada que está despreparada para prestar o serviço à altura do que a população brasileira exige” e que já foram dadas todas as oportunidades. Em nota, a concessionária negou ter multas em atraso.

Informou que já pagou parte delas e outras se encontram em “fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor”.

INDICADORES. Ainda conforme o ofício, o tempo médio de restabelecimento do fornecimento pela Enel SP está pior que a média das demais distribuidoras. Houve, de acordo com o MME, aumento considerável da quantidade de interrupções e de unidades consumidoras afetadas por desligamentos superiores a 24h.

Além disso, o tempo médio de preparação – que avalia a eficiência dos meios de comunicação – esteve 95% superior à média das demais concessionárias de distribuição do Estado de São Paulo nos anos de 2022 e 2023. A empresa, por sua vez, destacou em nota que todos os seus indicadores são melhores do que os anteriores à concessão e acima dos propostos pela Aneel.

O QUE DIZ A ENEL. A Enel declarou em nota oficial que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas à concessão em São Paulo” e disse reiterar seu compromisso “com a população em todas as áreas em que atua” e que “seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade”.

Ainda na nota, a concessionária afirma estar implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. Também diz que o plano contempla o aumento significativo do quadro de pessoal próprio. “Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões.” Segundo a empresa, como reflexo dos investimentos, os indicadores operacionais registraram melhora de quase 50% e estão acima das metas estabelecidas pela Aneel. Por fim, o grupo italiano reiterou que pretende investir no Brasil R$ 18,4 bilhões até 2026.

A VISÃO DO SETOR. O diretorpresidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, defendeu a Enel e pediu cuidado à agência, em entrevista à CNN. “Não acreditamos haver fundamento para a aplicação da pena mais grave da caducidade da concessão, ou seja, de cancelamento.” •

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