Aproposta de reforma administrativa do governo Lula deverá ter como um dos temas centrais a questão dos “supersalários” do Judiciário, segundo indicou ontem a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Em entrevista à Rádio Eldorado, Dweck defendeu a necessidade de um acordo entre os três Poderes sobre os limites

R$ 44 mil é o teto salarial permitido no funcionalismo público federal, equivalente à remuneração de ministro do STF.

impostos pelo teto salarial do funcionalismo. Hoje, a remuneração máxima é de R$ 44 mil, mas gratificações pagas principalmente pelo Judiciário e Ministério Público (MP) fazem com que o vencimento mensal de muitos servidores ultrapasse o teto, como têm mostrado reportagens do Estadão. O tema é espinhoso porque a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, enviada pelo governo Jair Bolsonaro, é restrita ao Executivo e não alcança os membros do Judiciário e do MP.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou ontem que a discussão sobre os “supersalários” do Judiciário será um dos temas centrais da reforma administrativa do governo Lula. Em entrevista à Rádio Eldorado, ela disse que, após o carnaval, deverá se reunir com representantes do Legislativo para fazer uma proposta comum que tenha como foco a melhora dos serviços públicos.

Segundo Dweck, é preciso que os representantes dos três Poderes entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo. Hoje, a remuneração máxima é de R$ 44 mil, mas gratificações recebidas principalmente por juízes e membros do Ministério Público – e também por militares – fazem com que o vencimento mensal de muitos servidores ultrapasse o teto, como tem mostrado o Estadão em diversas reportagens.

“É um tema que deveria ser debatido para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os três Poderes de forma correta”, disse Dweck. “Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite.”

ESCOPO. O tema é espinhoso porque a reforma administrativa que tramita no Congresso e que foi apresentada no governo Jair Bolsonaro (PL) – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – não alcança juízes e membros do MP, ficando restrita ao Executivo. Dweck sinalizou nesta semana, porém, a disposição do governo de ampliar o escopo da reforma.

Há um projeto de lei que disciplina o teto do funcionalismo tramitando no Senado – já foi aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende conectar este texto a outro, que vai na direção oposta e amplia as vantagens para juízes, a chamada PEC do Quinquênio, que concede aumentos extras a cada cinco anos para magistrados.

Na entrevista, Dweck afirmou que o governo prefere ver os temas serem tratados de forma apartada. “De fato, é algo que, a nosso ver, não deveria ser tratado em conjunto. São coisas distintas”, disse. “Mas nossa preocupação maior é o respeito ao teto e poder pacificar o que entra ou não no teto para que isso deixe de ser um debate que só surge de vez em quando – quando aparece uma nova gratificação que acaba não sujeita ao teto.” Segundo ela, essa dinâmica “acaba sendo uma forma de ampliar remunerações”. “Isso não acontece no Executivo, acontece mais no Judiciário”, afirmou.

‘PERMANENTEMENTE’. Apesar da pressão do Legislativo para trazer a reforma administrativa à discussão, Dweck disse que a intenção do governo não é criar um grande pacote. “Provavelmente não será um grande pacote combinado. Serão uns projetos relevantes que vão ser transformados porque é algo que tem que ser feito permanentemente”, disse.

Ela reafirmou que não pretende tratar o tema sob o ponto de vista fiscal, ou seja, de economia de gastos públicos. “Uma coisa é a revisão dos gastos públicos, que a gente faz de forma permanente”, disse. “Do lado da reforma administrativa, tem uma outra dimensão, que é como o governo melhora a sua capacidade de fazer políticas públicas. São duas discussões que caminham em paralelo. Uma é a discussão sobre a qualidade do gasto e a outra é como eu melhoro a capacidade de o Estado atuar.”

A ministra da Gestão afirmou que reajustes para servidores do Executivo estão previstos para 2025 e 2026, de 4,5% a cada ano, com o objetivo de conceder aumentos semelhantes aos aprovados pelo Legislativo e Judiciário para seus servidores. Ela não descarta, porém, que o governo antecipe um reajuste para 2024 caso haja aumento extra de arrecadação.

BANCO CENTRAL. Sobre a autonomia orçamentária do Banco Central, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) com o apoio do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, Dweck disse que o governo – que foi pego de surpresa, segundo ela – não começou a avaliar o tema. A ministra afirmou que o caso deve ser analisado de maneira cautelosa.

“Neste momento não tem nada sendo negociado”, disse Dweck. “Mudanças institucionais estamos sempre dispostos a discutir, mas são algo para ser pensado de forma bastante cautelosa para entender todos os impactos e dimensões”, afirmou.

“Nesse sentido, é uma discussão, na nossa visão, de médio prazo, não algo a ser pensado no curtíssimo prazo como uma resposta a uma discussão que começou a se misturar com o reajuste dos servidores do BC. São coisas muito diferentes que devem ser tratadas de forma diferente”, concluiu a ministra. •

“É um tema que deveria ser debatido para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os três Poderes de forma correta (...) No Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto”

Esther Dweck Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos