Oministro Alexandre de Moraes afirmou ontem em entrevista a Fausto Macedo e Rayssa Motta que a instrução processual de todos os 232 casos mais graves denunciados pela PGR – “Aqueles em que os réus invadiram e destruíram a sede dos Poderes”

– já foi encerrada. As investigações em andamento envolvem principalmente “agentes públicos e autoridades civis e militares”. Ao Estadão, ele disse que o STF concluiu 30 julgamentos, com a condenação dos primeiros acusados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro. Moraes é o relator do 1.345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria para investigar radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo.

“A PF e a PGR investigam (...) agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram na tentativa de golpe de Estado”

Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ontem em entrevista ao Estadão que, quase um ano depois da invasão e depredação das sedes dos Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, a Corte já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso.

Moraes é relator de todos os 1.345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria para investigar radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo.

Na próxima segunda-feira, governo, militares da cúpula das Forças Armadas, parlamentares e ministros dos tribunais superiores vão fazer um “ato democrático” em Brasília para marcar o primeiro ano dos ataques. Ao Estadão, Moraes disse que a instrução processual de todos os 232 casos mais graves denunciados pela Procuradoria-Geral da República – “aqueles em que os réus invadiram e destruíram as sedes dos Poderes” – já foi encerrada.

As investigações envolvendo autoridades e “agentes públicos”, porém, seguem em curso, destacou o ministro. “A Polícia Federal e a PGR continuam investigando os financiadores, contra um deles já houve denúncia, inclusive, e também os instigadores, divulgadores e, principalmente, agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado e atentado contra os Poderes constituídos”, afirmou Moraes. “Todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades.”

ALVOS. Há quatro investigações principais em curso sobre o 8 de Janeiro. Além do inquérito 4922, o mais avançado, que mira extremistas que participaram diretamente dos atos de vandalismo, a PGR investiga financiadores da manifestação, que custearam a viagem de radicais a Brasília; “autores intelectuais” dos atos, que incitaram os manifestantes com pautas antidemocráticas e fake news nas redes sociais; e autoridades públicas que podem ter incentivado os golpistas ou falhado para impedir a invasão na Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro é um dos investigados. A PGR avalia se ele instigou apoiadores contra as instituições e a não aceitar o resultado da eleição. Um material considerado prova é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de destruição em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. O post foi apagado minutos depois.

Em depoimento à PF, ele afirmou que estava medicado e queria assistir ao vídeo, não publicá-lo em seu perfil.

Um impasse na recuperação da publicação opõe a defesa ao Ministério Público. A Meta, dona do Facebook, informou ao STF que não tem meios para

acessar publicações deletadas pelos usuários. A PGR conseguiu cópia em um site alternativo, mas a defesa de Bolsonaro alega que a prova não é válida. A palavra final cabe a Moraes.

Perto do primeiro ano dos atos em Brasília, o ministro reiterou a avaliação de que a Corte teve um papel de “resistência” no episódio. “O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”, disse. “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade.”

Para Moraes, “as instituições mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o estado de direito”. Na avaliação do ministro, o STF agiu “com celeridade e eficiência”. Foram mais de 1,3 mil prisões em flagrante, posteriormente convertidas em prisões preventivas.

‘AMPLA DEFESA’. O ministro também rechaçou argumentos de advogados que alegam não terem oportunidade para fazer uma defesa completa, sem restrições. “Foram garantidos o devido processo legal e a ampla defesa”, afirmou. “Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado.”

Ao longo de 2023, a Polícia Federal executou 22 fases da Operação Lesa Pátria, que mira golpistas que não aceitaram o resultado das urnas em 2022. O plenário do Supremo recebeu, até o momento, 1.345 denúncias criminais da PGR. Ao todo, foram 1.413 denunciados. O número pode aumentar com o avanço das investigações, sobretudo em relação aos financiadores dos atos.

Até o momento, apenas um empresário de Londrina (PR) foi acusado de custear a viagem de manifestantes a Brasília, com o pagamento de quatro ônibus fretados, mas outros estão na mira do Ministério Público. As apurações correm em sigilo.

Até aqui ocorreram 30 julgamentos com decisão condenatória pelo plenário do STF – o primeiro condenado foi Aécio Pereira, que pegou 17 anos de prisão, pena “padrão” para acusados do 8 de Janeiro. Outras 29 ações penais estão em julgamento e serão concluídas na primeira semana de fevereiro.

“Os julgamentos das demais 139 ações penais pelos crimes mais graves, dos réus que invadiram e destruíram as sedes dos Poderes, serão encerrados até final de abril, com 15 ações penais pautadas todas as semanas”, afirmou Moraes ao Estadão.

Os crimes mais graves são investigados no inquérito 4922. Os réus foram acusados formalmente pela PGR por cinco crimes – associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, em concurso de pessoas e concurso material.

Os inquéritos vinham sendo conduzidos pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, que entregou o cargo em dezembro, após a aprovação e posse de Paulo Gonet no comando da PGR. O novo procurador-geral pode escolher assumir as investigações em vez de delegar a coordenação dos processos do 8 de Janeiro a um auxiliar. SEGURANÇA. Ontem, em entrevista à Rádio Eldorado, o ministro em exercício da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que não há “preocupação maior” sobre a segurança do ato que vai relembrar um ano do 8 de Janeiro. Ele foi questionado sobre a movimentação de bolsonaristas em direção à capital federal neste início do ano. “A segurança será reforçada, haverá monitoramento. O monitoramento está em curso”, respondeu. “Até o momento, não há nada que gere preocupação maior.”

“A Polícia Federal e a PGR continuam investigando os financiadores e também os instigadores, divulgadores e, principalmente, agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado” Alexandre de Moraes

Ministro do STF