O Estado de S. Paulo

Lula barra ação do Congresso para ditar ritmo de emendas

Parlamentares queriam determinar quando verbas seriam liberadas

Opresidente sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um dos trechos vetados tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação da proposta. Esse item foi duramente contestado pelo governo enquanto a LDO

tramitava no Congresso, por retirar do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas. Durante o primeiro ano de mandato de Lula, se tornou praxe a liberação de emendas impositivas às vésperas de votações importantes para o governo. O Congresso, porém, não deve recuar do aumento de poder conquistado sobre as emendas e será preciso que Lula se envolva nas articulações para impedir a derrubada de mais um veto presidencial no Legislativo.

PRIMEIRA PÁGINA

pt-br

2024-01-03T08:00:00.0000000Z

2024-01-03T08:00:00.0000000Z

https://digital.estadao.com.br/article/281492166144072

O Estado