Lula barra ação do Congresso para ditar ritmo de emendas
Parlamentares queriam determinar quando verbas seriam liberadas
Opresidente sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um dos trechos vetados tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação da proposta. Esse item foi duramente contestado pelo governo enquanto a LDO
tramitava no Congresso, por retirar do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas. Durante o primeiro ano de mandato de Lula, se tornou praxe a liberação de emendas impositivas às vésperas de votações importantes para o governo. O Congresso, porém, não deve recuar do aumento de poder conquistado sobre as emendas e será preciso que Lula se envolva nas articulações para impedir a derrubada de mais um veto presidencial no Legislativo.
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2024-01-03T08:00:00.0000000Z
2024-01-03T08:00:00.0000000Z
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O Estado