O alvoroço no meio jurídico nos dias que antecederam o último 11 de agosto, marcado pelo ato em defesa do processo eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), passou longe do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

Quando recebeu o convite para participar do evento na instituição onde é professor, ele, que estava prestes a assumir a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não pensou duas vezes e avisou aos assessores próximos que a resposta seria negativa. Mais: de acordo com um interlocutor, Lewandowski disse que, se questionado sobre sua decisão, recomendaria aos demais ministros com quem tivesse contato, especialmente os da Corte eleitoral, que fizessem o mesmo.

Ao mesmo interlocutor, Lewandowski justificou a decisão dizendo acreditar que os juízes eleitorais precisam manter a maior isenção possível.

O plano dos organizadores da carta em defesa da democracia era ter a presença de ministros das Cortes Superiores no Largo de São Francisco, no centro de São Paulo. No entanto, as recusas foram chegando uma a uma – a maior parte após a decisão de Lewandowski. Nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE assistiu à leitura dos manifestos. Ao menos não in loco.

Lewandowski tomou posse como vice-presidente do TSE na mesma data em que Alexandre de Moraes assumiu o comando da Corte. O vice chamou bem menos atenção no evento, que atraiu olhares de toda a classe política nacional. E é isso que faz com que Lewandowski seja, hoje, considerado nos bastidores do Judiciário um dos principais fatores de estabilidade do Tribunal e também de Moraes.

Diferentemente do presidente do TSE e dos dois antecessores, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, Lewandowski não protagonizou embates abertos com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo um ministro de uma Corte superior com boa interlocução com os dois e pediu para ter o nome preservado, Lewandowski não seria alguém para fazer uma mediação entre Judiciário e Planalto, pois “Alexandre não precisa nem Lewandowski faria”. O papel dele, disse esse ministro, será o de ponderação e equilíbrio, chamado a ser uma voz de experiência na Corte, “o que inclusive fortaleceria Alexandre”.

EXPERIÊNCIA. O segundo mais velho ministro do Supremo, Lewandowski é o mais experiente na atual composição da Corte Eleitoral. Já presidiu o STF, o TSE durante a eleição nacional de 2010 que levou Dilma Rousseff (PT) ao Planalto e o processo de impeachment que retirou a petista do cargo, em 2016.

Ele não é menos crítico do que os colegas ao ataque às urnas orquestrado pelos bolsonaristas, mas é da ala que entende que, publicamente, os ministros devem tentar baixar a temperatura.

Moraes tem tido sua legitimidade com frequência questionada por apoiadores do presidente, apesar de uma tentativa de armistício recente. Um dos ministros mais atacados nas manifestações que antecederam o impeachment de Dilma – entre outras coisas, pelo seu papel no julgamento do mensalão –, Lewandowski não entrou na mira recente dos bolsonaristas, apesar de seu nome ser alvo de críticas nos bastidores por aliados próximos ao presidente. A diferença de estilo entre presidente e vice é lida por advogados e ministros de Brasília como fonte da suposta pacificação (dentro e fora da Corte) em torno do nome de Lewandowski.

No fim de abril, quando uma das piores crises entre Planalto e TSE tinha se instalado após Bolsonaro defender uma “contagem paralela” de votos pelas Forças Armadas, ministros saíram publicamente em defesa do processo eleitoral. Enquanto Moraes optou por rechaçar “ameaças vãs”, “coações tentadas” e criticar a existência de uma “lavagem cerebral” contra a democracia, Lewandowski foi sutil: “Não existe hoje nenhum grupo político com esse poder de desestabilizar as instituições. A democracia implantada a partir da Constituição de 1988 está absolutamente consolidada”.

DISCRIÇÃO. Lewandowski não costuma dar entrevistas e não usa as redes sociais, mas não se furta a assumir posições combativas nos autos ou em raros artigos. Parte das importantes derrotas impostas ao governo Bolsonaro no Supremo contou com seu voto. Em texto recente publicado no jornal Folha de S.Paulo, o ministro saiu em defesa do sistema eleitoral e escreveu que “agentes governamentais colocam em dúvida, mediante alegações completamente infundadas, a segurança das urnas eletrônicas”. Não mencionou Bolsonaro.

Nesta semana, o ministro foi relator da proposta que limita a posse de armas no período eleitoral. Em seu voto, citou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, realizado por uma turba de apoiadores de Donald Trump – de quem os bolsonaristas são fãs declarados – que não aceitavam a eleição de Joe Biden. “Armas e votos são elementos que não se misturam”, disse Lewandowski na sessão do TSE. Ele também lembrou o que já tinha alertado em artigo publicado no ano passado: a tentativa de ruptura democrática é crime imprescritível e inafiançável.

O discurso do corregedorgeral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, na posse de Moraes e Lewandowski deu o tom de como o tribunal vê a figura do vice: “Sua serenidade, seu cavalheirismo e sua grande cultura jurídica serão grandes aliados à presidência que ora se inicia”. “Ricardo Lewandowski, tenho certeza, será um símbolo de estabilidade para nossas instituições democráticas”, disse Campbell. •

Lewandowski recusou convite para participar da leitura da carta em defesa da democracia na USP