A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que possam amenizar os efeitos nas contas de luz.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ocorrer até o final de julho.

Em seu voto, o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas “exige um tempo adicional”, devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na CDE. A empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.

SEM AUMENTOS. Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de Pis/cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes. •