Especialistas em inteligência artificial ouvidos pelo Estadão afirmaram que o tema é complexo e que uma regulamentação efetiva sobre a tecnologia requer um nível de detalhamento bem maior do que o apresentado nas propostas em tramitação no Congresso. “É difícil definir o que é a inteligência artificial, difícil fixar os limites do que está sendo regulamentado, embora a proposta (da Câmara) apresente uma definição. Isso torna um pouco arriscado tentar fixar uma legislação quando a tecnologia ainda está num momento de desenvolvimento, de consolidação”, disse o professor da Politécnica da USP Fabio Gagliardi Cozman. Ele é diretor do Centro de Inteligência Artificial da instituição.

“O outro aspecto é que, na (legislação da) União Europeia, há uma abordagem voltada a riscos. Você tenta verificar qual a possibilidade de algo criar um problema. E, dentro deste risco, há níveis diferentes de ações que podem ser tomadas. Para termos algo deste tipo, seria preciso uma discussão mais detalhada. Isto está um pouco vago no projeto, ainda”, afirmou Cozman. Mas ele considera o debate pertinente. “Não sou totalmente crítico. Acho que a preocupação com o assunto é válida e a discussão precisa ser feita. Ainda não existem direitos e deveres claros sobre isto.”

Na avaliação do professor Anderson Soares, da Universidade Federal de Goiás, o projeto do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) é o mais detalhado até o momento e temo mérito de se preocupar com a qualificação dos trabalhadores que vão lidar com a inteligência artificial, ou que terão seus empregos atingidos.

Chama a atenção, segundo ele, a tentativa, nas propostas, de responsabilizar civilmente quem construiu ou quem vai operar o algoritmo. “Pode até ser que a gente chegue à conclusão de que isso é necessário, lá na frente. Mas, no atual momento, isso pode levar a uma burocratização excessiva da tecnologia. Neste momento, é inoportuno definir esses papéis”, afirmou Soares.