A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, de Brasília, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. Ela segue decisão do STF, que considerou o exjuiz Moro suspeito no caso.

A Justiça Federal de Brasília decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP). A decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o exjuiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado nos processos.

A juíza federal rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que “parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal” e que o “Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa”.

Além disso, a magistrada declarou extinta a punibilidade dos réus com mais de 70 anos. É que o prazo para a Justiça punir quem completa 70 anos cai para a metade. “Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.” Mesmo que o MPF refaça as provas do caso, Lula e os demais não podem ser mais acusados pelos crimes investigados. O processo pode prosseguir em relação aos acusados com menos de 70 anos.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Operação Lava Jato, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido de Hardt, Moro foi quem instruiu a maior parte do processo. Sergio Moro saiu do cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

Em dezembro de 2019, a decisão de Hardt foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente era acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Defesa. Em nota, a defesa do petista declarou que a decisão “coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do expresidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, declarou a defesa do ex-presidente.