O julgamento que tem potencial de acabar com a tese do “marco temporal” nas demarcações de terras indígenas pode acelerar os processos de ampliação das áreas já demarcadas e a criação de novas reservas, que hoje estão suspensas.

Se no dia 25 de agosto prevalecer no tribunal a tese do ministro Edson Fachin, que argumentou em seu voto não haver fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal, além da insegurança jurídica, que pode fortalecer conflitos no campo, haverá também prejuízos econômicos para o agronegócio.

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/ USP), em 2020 o setor respondeu por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Um estudo realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, com as demarcações, somente no Estado da Região Centro-Oeste, o maior produtor rural do Brasil, o Valor Bruto da Produção teria uma queda de R$ 1,95 bilhão. Para chegar ao número, o Imea calculou os impactos da ampliação e da criação de terras indígenas em 50 municípios do Estado onde há processos indefinidos. Como em todo Mato Grosso, as 50 cidades são caracterizadas pela produção de grãos (soja e milho), fibra (algodão) e carne bovina.

Os resultados foram calculados com base em dados disponíveis sobre a produção em 2019 e 2020. O cálculo foi realizado sobre o potencial econômico e social do uso do solo de áreas em análise para possíveis demarcações ou ampliações.

De acordo com o levantamento, na região vive 1,04 milhão de pessoas, que correspondem a 29,62% da população total do Estado. Cerca de 4,42 milhões de hectares devem se tornar terras indígenas.

O levantamento do Imea revela que as terras indígenas representariam um declínio de 4,37% na soja produzida no Estado, 4,16% no milho, 2,31% no algodão em caroço e 4,72% na produção de carne bovina (ver gráfico).

Dividido por essas culturas, o impacto de R$ 1,95 bilhão no Valor Bruto da Produção do Estado ficaria em R$ 1,01 bilhão na soja, R$ 390 milhões na bovinocultura, R$ 328 milhões no milho e R$ 216 milhões no algodão em caroço.

CIDADES ATINGIDAS E DESEMPREGO

O principal município afetado é Santa Cruz do Xingu, no nordeste do Estado, onde 62,82% da produção de soja e o mesmo porcentual de milho deixariam de existir. A cidade de Juscimeira teria uma perda estimada de 36,15% na produção de algodão, enquanto Nova Nazaré registraria uma queda de 53,37% na produção de carne bovina.

Além do prejuízo econômico, o estudo demonstra o impacto social da ampliação das demarcações e das possíveis novas terras indígenas. De acordo com o Imea, Mato Grosso deixaria de empregar 9,16 mil trabalhadores, grande parte deles nas cadeias produtivas da soja.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) expressou sua preocupação com o julgamento a ser realizado no Supremo. O presidente da associação, Normando Corral, disse que, se o plenário acompanhar o voto do relator do processo, o ministro Edson Fachin, o tribunal acabará com o marco temporal estabelecido no julgamento da Raposa Serra do Sol em 2009, em Roraima, possibilitando a expansão das áreas indígenas.

“A criação e a expansão de novas áreas indígenas, principalmente nas áreas hoje destinadas à produção agropecuária, ocasionarão grande perda na produção”, diz, confirmando os resultados do estudo.