O relator da reforma tributária do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), decidiu retirar do seu parecer a trava a incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). De acordo com as regras atuais, as empresas têm a opção de deduzir no IR o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimentação do trabalhador já aprovados pelo governo, como é o caso do PAT. Pelo relatório que foi apresentado aos líderes, esse benefício deixaria de existir em 31 de dezembro de 2021.

Ontem, Sabino recuou e disse que o incentivo ao vale-alimentação está mantido. “Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador”, disse Sabino, depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo ele, o entendimento inicial era de que o impacto seria pequeno e que não seria um desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador. “Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que, ainda que micro, o impacto não ocorrerá”, disse.

Sem o incentivo, segundo os setores de bares e restaurantes, uma parte dos trabalhadores perderia o vale-refeição ou o vale-alimentação. Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei.

Simples. Depois de confirmar que incluirá a isenção de tributação sobre dividendos distribuídos por empresas do Simples na reforma tributária, Sabino disse que há “grande possibilidade” de aumentar o limite de isenção para a taxação de dividendos pagos por micro e pequenas empresas.

O projeto original e o parecer do relator preveem uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês. Mas o próprio Guedes já disse que deve subir “um pouquinho” para poupar a classe média.

Ontem, o Estadão mostrou que Guedes deu aval para a isenção dos valores distribuídos pelas empresas do Simples, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. A isenção é considerada um passo politicamente importante para afastar as resistências ao projeto, que prevê a volta da cobrança na distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas com uma alíquota de 20%.