É falácia a ideia de que a impressão do voto traz segurança.

No dia 9 de junho, em Comissão na Câmara dos Deputados que debateu a reforma eleitoral e a PEC do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “O enfrentamento às notícias falsas é a causa da humanidade neste momento”. Mesmo admitindo alguma dose de exagero, é preciso reconhecer que a afirmação não está muito distante da realidade.

Os efeitos da desinformação são graves, pondo em risco o funcionamento das instituições democráticas e os fundamentos de uma sociedade. A difusão de mensagens distorcidas desvirtua o debate público, corrói a confiança nas relações humanas e cria inúmeros problemas.

A desinformação é causa de retrocesso; por exemplo, na saúde pública. Ao longo dos últimos anos, campanhas com mensagens distorcidas contra a vacinação fizeram com que muitas famílias deixassem de vacinar seus filhos, o que provocou o ressurgimento de doenças que há muito estavam superadas ou, ao menos, controladas.

Trata-se de uma triste constatação. A humanidade foi capaz de gerar soluções para problemas graves, no caso, vacinas contra doenças que causavam morte, incapacidade e sofrimento. No entanto, essas soluções foram rejeitadas em razão de manipulação da informação. Muitas pessoas foram enganadas a ponto de pensarem que o melhor para os seus filhos era privá-los das vacinas específicas para cada idade.

Tal quadro revela como é grave o tema das fake news. A manipulação decorrente da desinformação pode pôr por terra conquistas fundamentais da civilização. O fenômeno é paradoxal. Os mais impressionantes avanços tecnológicos são também ocasião para retrocessos aparentemente ilimitados.

É necessário, portanto, estar alerta. Nos dias de hoje, os danos da mentira e do engano podem ocorrer de forma sistêmica e numa velocidade inimaginável tempos atrás. É preciso respeitar e defender a liberdade de expressão de todos, mas não cabem ingenuidades. O direito de comunicar e defender as ideias e convicções pessoais não equivale a uma autorização para enganar e prejudicar os outros ou para atacar as instituições.

Um caso atual é a campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas. Como lembrou o presidente do TSE, o atual sistema foi implantado em 1996 e “nunca se documentou um caso de fraude desde então”. No entanto, nos últimos anos, em especial desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, observa-se uma ativa campanha de corrosão da confiança da população no sistema eleitoral.

“O nosso processo eleitoral eletrônico é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. O atual sistema de votação e apuração passa por 10 etapas de auditoria.

No entanto, do mesmo modo que no caso das vacinas, para alguns a realidade pouco importa. Nas redes sociais, há uma campanha massiva de difusão de desconfiança, dizendo que não se pode “confiar em software” e que só o voto impresso seria auditável. Observa-se uma intensa manipulação de conceitos, com o inegável intuito de distorcer os fatos.

É uma falácia a ideia de que a impressão do voto traz segurança às eleições. A rigor, um sistema assim representa evidente retrocesso, pois fará com que o critério final de verificação seja a recontagem manual de votos – o que é comprovadamente o sistema mais passível de fraude, além de aumentar o risco de quebra do sigilo do voto.

“Nós estamos criando um problema para resolver um problema que não existe”, disse o presidente do TSE, em relação à PEC 135/19. Eventual volta da apuração manual de voto é precisamente o que pode produzir a maior fragilidade do sistema eleitoral.

Esse cenário de rejeição das vacinas e de defesa do voto impresso – de ativa busca pelo retrocesso – torna-se possível porque a desinformação não apenas distorce as mensagens, mas produz e dissemina desconfiança. O fenômeno das fake news inunda o debate público de irracionalidade e ressentimento e, não raro, de ódio e violência.

O enfrentamento da desinformação deve ser uma prioridade. Não é tema acessório – envolve diretamente o coexistir em sociedade.

É falaciosa a ideia de que a impressão do voto traz segurança às eleições